O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar a paralisação da coleta seletiva de recicláveis em Garça (70 quilômetros de Bauru) e a responsabilidade da prefeitura na destinação correta desses materiais. Além do Executivo, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Gerência Regional do Trabalho em Marília foram notificados para prestarem esclarecimentos.
A investigação teve início após representação da Cooperativa de Reciclagem Recicla Garça. Por meio do Instituto Recicleiros, a entidade pediu apoio financeiro da Prefeitura de Garça para subsidiar as atividades dos cooperados em razão dos valores arrecadados com a venda dos materiais serem insuficientes para garantir condições dignas mínimas de trabalho e atendimento à legislação vigente.
Segundo nota da Recicla Garça, três propostas de aporte enviadas à administração desde janeiro deste ano foram rejeitadas, o que levou à paralisação das atividades da entidade em março. Desde então, as famílias que sobreviviam do trabalho da coleta seletiva e da separação dos materiais perderam a sua fonte de renda, e os recicláveis passaram a ser encaminhados pelo município a um aterro sanitário. A promotoria de Justiça de Garça oficiou o Executivo pedindo informações sobre as supostas irregularidades. A Cetesb, por sua vez, foi questionada a respeito da regularidade ambiental do aterro sanitário e denúncias feitas. Já a Gerência Regional do Trabalho terá de prestar informações sobre eventuais providências tomadas diante das irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Respostas
A reportagem telefonou para a Prefeitura de Garça e foi orientada a encaminhar e-mail para a Secretaria de Comunicação, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Em nota, a assessoria de imprensa do MPT informou que requisitou fiscalização à GRT de Marília para que sejam levantados mais elementos que ensejem uma investigação e que aguarda o envio do relatório fiscal.
Já a Cetesb, também por meio da assessoria de imprensa, declarou que recebeu a solicitação do MP de Garça e que está analisando as questões levantadas conforme suas atribuições legais. O órgão explica que, desde julho de 2022, a cidade não opera mais seu antigo aterro sanitário.
"Os resíduos domiciliares da cidade são transportados para um aterro sanitário privado, em Marília, através do Consórcio Intermunicipal do Centro Oeste Paulista (Cicop)", afirma. "No local do antigo aterro, funciona agora uma estação de transbordo do Cicop, que conta com as licenças Prévia e de Instalação. A Licença de Operação está em processo de aprovação".
