Jaú (47 quilômetros de Bauru) tem 60 dias para disponibilizar profissionais de apoio que acompanhem as atividades de alunos com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal. Eventual descumprimento da medida, determinada em liminar concedida pela Justiça no último dia 20 de agosto nos autos de ação civil ajuizada pela promotora Ligiane Bueno, acarretará multa diária de R$ 500,00.
Segundo o Ministério Público (MP), a presença de monitores para estudantes com deficiência é garantida pela legislação, mas a administração vem descumprindo normas ao manter número insuficiente desses profissionais nas escolas, o que tem gerado inúmeras demandas judiciais. A Promotoria identificou 249 alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista em Jaú, e 81 monitores. Parte está afastada por motivos de saúde ou tem jornada reduzida, e 19 se exoneraram ou se aposentaram desde abril de 2023, período em que venceu o último concurso para a função.
Em nota, a Prefeitura de Jaú informou que "está adotando as providências necessárias para cumprir a decisão judicial".
