A Justiça de Bauru concedeu liminar nesta sexta-feira (22) e suspendeu a decisão da prefeitura municipal que anulou a licitação do plano de saúde dos servidores e determinou, por consequência, que a atual concorrência aberta seja paralisada.

A decisão da juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, atende pedido da empresa Vida Top Mais Saúde — que alegou irregularidades na anulação do primeiro certame.

A disputa gira em torno da proposta apresentada pela Hapvida, que ofertou um valor de R$ 98,90 por beneficiário, cerca de metade do valor atualmente praticado no contrato vigente (R$ 188,89). A Vida Top Mais Saúde argumenta que o preço seria inexequível, o que poderia comprometer a prestação adequada do serviço.

Segundo os autos, o edital havia passado por parecer jurídico interno e, após impugnação feita pela Hapvida, a Prefeitura manteve o certame. No entanto, posteriormente, um novo parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos recomendou a anulação da licitação, sob a justificativa de "chamamento à ordem".

Para a Vida Top Mais Saúde, a decisão teria favorecido a concorrente, abrindo espaço para que a empresa pudesse reapresentar nova proposta.

Na decisão liminar, a juíza destacou que há indícios de risco na continuidade do processo, já que a diferença de valores reforça a possibilidade de a proposta mais barata não se sustentar. Com isso, determinou a suspensão da anulação da licitação e de todos os atos subsequentes, até que sejam apresentadas as informações da Prefeitura e manifestação do Ministério Público.