O que é asilo político? Bolsonaro cogitou pedir direito a Milei
A Polícia Federal encontrou um documento em que Jair Bolsonaro (PL) pediria asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei.
O que é asilo político?
É um direito de proteção. Ele é concedido por um Estado a estrangeiros que comprovam estar sendo perseguidos na nação de origem por motivos de opinião, raça, etnia, religião, nacionalidade ou grupo social.
Segundo relatório da PF, o arquivo encontrado no celular do ex-presidente era editável e sem data. No texto, Bolsonaro escreveu que é "perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos" no Brasil. "Com base em tais diplomas legais, apresento este requerimento, solicitando a concessão de asilo político à minha pessoa, Jair Messias Bolsonaro", diz trecho do arquivo.
A concessão de asilo político é um dos pilares que regem as relações internacionais. Ele está descrito no artigo 4º da Constituição Federal brasileira, inciso X. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que "todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países".
Há dois tipos de asilo político. O territorial, mais comum, em que o solicitante está no território do país para o qual pede asilo, e o diplomático, quando a pessoa está em qualquer outra nação e pede asilo à embaixada de outro país naquele em que está.
Quem tem direito
As regras para a concessão de asilo político variam de um país para outro. Eles podem adotar uma lei interna para definir os critérios ou aderir a uma convenção ou tratado internacional. Há, por exemplo, o Tratado de Direito Penal Internacional de Montevidéu, de 1889, e a Convenção sobre Asilo, de 1928, adotados na América Latina.
Um exemplo é o caso de Edmundo González. O opositor de Nicolás Maduro recebeu asilo pela Espanha em 2024, após a reação do governo Maduro à sua participação nas eleições venezuelanas.
A partir do pedido de asilo, o país solicitado avalia o caso. É preciso comprovar que a pessoa, de fato, está sendo alvo de perseguição política e analisar quais os efeitos que a concessão do asilo podem gerar nas relações com o país do solicitante.
O asilo não pode ser pedido em caso de perseguição legítima. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 14, define que o direito ao asilo político é excluído "em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas".
Entenda o caso
O documento achado pela PF teria sido criado por Fernanda Bolsonaro. Para a corporação, "é possível que o usuário em questão esteja vinculado" à esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
O material teria sido salvo pela última vez em 10 de fevereiro de 2024. Dois dias antes, uma operação da PF determinou que Bolsonaro entregasse seu passaporte.
Milei é aliado do ex-presidente e já criticou o processo do STF. O presidente da Argentina chamou Bolsonaro de "amigo" e disse que ele "sofre perseguição judicial".
O advogado de Bolsonaro disse que o político recebeu a sugestão de pedir asilo à Argentina, mas "não aderiu". "Essa proposta ocorreu há mais de um ano e meio, e ele rechaçou. A fuga nunca foi uma opção", afirmou Paulo da Cunha Bueno à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
A PF indiciou o ex-presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de obstruir a ação penal da trama golpista. Eduardo está nos Estados Unidos e atua para impor sanções do país ao Brasil. Segundo a PF, o deputado busca atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o STF e o Congresso, objetivando "subjugá-las a interesses pessoais e específicos" vinculados aos réus julgados na ação da trama golpista.
O pastor Silas Malafaia também é investigado. Ele foi alvo de uma operação da PF nesta quarta-feira (20) e teve o celular apreendido no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, após desembarcar de Lisboa.
