Na tarde desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Bauru realizou uma Reunião Pública para discutir o Projeto de Lei nº 67/2025, que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A proposta, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), prevê a aplicação dos recursos em obras de abastecimento de água, como perfuração de poços, construção de reservatórios e implantação de adutoras, em especial na estruturação do Campo de Poços Val de Palmas.
O encontro, convocado pelo vereador Junior Lokadora (Podemos), contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi, do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), João Carlos Viegas, e do assessor da autarquia, Arildo de Lima Junior. Foi a segunda tentativa de debate sobre o tema — a primeira, em julho, acabou suspensa devido à ausência de representantes do Executivo.
DIVERGÊNCIAS SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Logo no início da reunião, Junior Lokadora questionou a inclusão de investimentos em energia fotovoltaica entre as possíveis destinações do empréstimo. Arildo de Lima Junior esclareceu que o projeto é autorizativo e não cria obrigações, cabendo ao Executivo definir a aplicação efetiva dos recursos. Segundo ele, embora a energia solar faça parte dos planos do DAE, a prioridade atual é ampliar a captação, distribuição e reservação de água.
O vereador Sandro Bussola (MDB) sugeriu retirar a menção à energia fotovoltaica do texto, como forma de dar maior segurança aos parlamentares na votação. Lima, no entanto, ponderou que a exclusão não era essencial e que a decisão caberia à Casa.
PRIVATIZAÇÃO DO DAE
O momento mais acalorado da reunião ocorreu quando o vereador Eduardo Borgo (Novo) questionou o presidente do DAE, José Carlos Viegas, sobre a possibilidade de privatização da autarquia. Viegas afirmou que esse debate ocorre em âmbito federal e não cabe à administração municipal definir. A fala foi contestada por Borgo, que chegou a propor uma emenda proibindo a venda do DAE enquanto durar o pagamento das 48 parcelas do empréstimo.
Bussola tentou conter a discussão, alegando que o tema fugia à pauta. Já Lima ressaltou que, em caso de eventual privatização, os ativos e passivos da autarquia — incluindo o empréstimo — seriam transferidos à empresa adquirente. Ainda assim, enfatizou que "o debate hoje é sobre o projeto do empréstimo".
APELO POR APROVAÇÃO
Encerrando a reunião, o presidente do DAE pediu rapidez na análise e votação da proposta. Viegas defendeu a aprovação unânime do projeto e destacou que os investimentos são essenciais para garantir melhorias no sistema de abastecimento e, consequentemente, qualidade de vida para a população de Bauru.
O projeto de lei, protocolado em 30 de junho, já foi retirado de pauta diversas vezes para ajustes técnicos. Agora, após os debates, deve voltar ao plenário para apreciação dos vereadores.
