Quem vai comandar a engrenagem recém-criada da reforma tributária?
O coração da reforma é formado por dois novos tributos: o CBS, de competência da União, e o IBS, que substituirá ICMS e ISS, unificando a tributação sobre o consumo em estados e municípios.
Mas para que esse novo sistema funcione, será preciso um cérebro. E esse cérebro tem nome e CPF institucional: Comitê Gestor do IBS.
Parece técnico? Vamos simplificar.
Esse Comitê será responsável por arrecadar, fiscalizar e repartir mais de R$ 1 trilhão por ano entre estados e municípios. Um "síndico" nacional da arrecadação. Mas diferente dos bons síndicos, esse nasce já em meio a disputas — e com cadeiras vazias.
Enquanto os estados já indicaram seus representantes, os municípios seguem travados em embates políticos e jurídicos, o que impede o funcionamento pleno do Comitê. E um comitê capenga pode comprometer aquilo que se prometeu entregar: simplificação, segurança e previsibilidade.
Por que isso importa?
Porque, sem esse órgão funcionando, a transição corre risco. O cronograma atrasa. A regulamentação emperra. E o planejamento do setor produtivo volta à estaca zero.
E mais: decisões serão tomadas — cedo ou tarde — por representantes que têm suas próprias contas para fechar. A pergunta é: quem, dentro desse Comitê, vai olhar por quem empreende, investe e gera empregos?
A reforma, por si só, não resolve tudo. Mas ela abre a porta. O problema é que o ambiente político pode empurrar essa porta para o lado errado.
Por isso, o momento é de atenção redobrada.
A fundação foi lançada. A estrutura começou a subir. Mas quem está com a planta do prédio nas mãos?
Ou, trazendo a metáfora para a estrada: o motor está pronto, o tanque abastecido — mas quem vai assumir o volante? E mais: esse motorista sabe mesmo para onde está indo?
O autor é advogado tributarista, mestre em Direito e especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Atua há mais de 25 anos na área, com experiência em contencioso administrativo e judicial, além de consultoria estratégica para empresas. É sócio do escritório Plínio A. Cabrini Advogados
