Estreia quente
O ex-vereador e ex-presidente do DAE Renato Purini voltou à Câmara Municipal de Bauru ontem, pela primeira vez como secretário de Governo. E o retorno foi ruidoso. A temperatura subiu em determinado momento entre ele e a vereadora de oposição Estela Almagro (PT), durante a Reunião Pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir um Projeto de Lei que corrige a reformulação do Organograma da Prefeitura.
Para correção
Como a Procuradoria-Geral de Justiça (órgão máximo do Ministério Público de São Paulo) acordou com a prefeitura a correção de parte do texto, o governo enviou novo projeto de lei, que deu entrada para tramitação na sessão do dia 4 de agosto. Desde então, está com a CCJ, que solicitou informações ao Poder Executivo.
Contexto
A lei inicial que mudou o organograma, extinguiu e reformulou cargos diretivos, criou novas secretarias e instituiu o cargo de adjunto para todas as pastas foi aprovada em 28 de abril, em regime de urgência. Porém, a partir de uma representação da vereadora Estela Almagro (PT), a Procuradoria instaurou um procedimento para apurar potenciais vícios legais na norma. Tempos depois, o governo se comprometeu em fazer mudanças, que estão no projeto atualmente em discussão.
Preparativos
A Justiça de Bauru já se prepara para julgar uma das ações por improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público contra o ex-presidente da Cohab Edison Bastos Gasparini Júnior, acusado de integrar esquema que desviou, segundo reconheceram primeira e segunda instâncias do Judiciário, R$ 54 milhões da companhia habitacional.
Memoriais 1
No início de agosto, o promotor Fernando Masseli Helene apresentou alegações finais, também conhecidas como memoriais, reiterando o pedido pela condenação em razão de irregularidades cometidas por Gasparini durante a época em que presidiu a companhia. A peça elenca trechos de decisão do Tribunal de Contas (TCE) que rejeitou o balanço de 2014 e diz que os apontamentos se deram durante a operação criminosa reconhecida em outra ação, esta criminal e ainda não transitada em julgado.
Memoriais 2
O advogado Renato Franco de Moraes, que defende Gasparini, rebateu. Em memoriais, diz que a condenação criminal não influencia no julgamento do caso - que se relaciona apenas com as contas de 2014 da Cohab - e diz que tanto o MP como o laudo pericial sobre as contas "se limitam a reproduzir- de forma excessivamente sucinta - os atos narrados pelo TCE e que dizem respeito à Cohab como ente administrativo, e não ao sr. Edison".
