Na primeira semana de vigência do Refis 2025 em Jaú (47 quilômetros de Bauru), o Departamento Municipal de Gestão da Dívida Ativa realizou 797 atendimentos, com 181 acordos para o parcelamento de dívidas formalizados. O prazo de adesão ao programa termina no dia 31 de outubro.

Os munícipes poderão realizar o pagamento de débitos tributários e não tributários devidos à administração, vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive dívidas parceladas, em cota única ou em até 24 prestações.

De acordo com o Executivo, o Refis também se destina à regularização de débitos junto à Saemja - Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento do Município de Jaú -, de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não inscritos em Dívida Ativa.

O programa prevê desconto de 100% sobre multa e juros no caso de parcela única ou pagamento em até seis vezes; de 90% em até 12 vezes; de 80% no caso de até 18 vezes; e de 70% para quem optar por 24 parcelas. A adesão deve ser feita no 1.º andar da Prefeitura de Jaú, na rua Paissandu, nº 444, Centro.