O Poder Executivo de Guararapes e o Estado de São Paulo têm 12 meses para zerar as filas de espera de todos os pacientes do município cadastrados até 30 de julho para consultas e cirurgias eletivas. A determinação é resultado de sentença proferida na mesma data, que também impõe prazo de 60 dias para a apresentação de um plano de ação com a qualificação e atualização completa das listas, cronograma mensal e definição das responsabilidades de cada ente envolvido.

A decisão, que atende pedido do promotor de Justiça Guilherme Palu, confirma liminar anterior que já determinava, em até 180 dias, a realização de consultas, exames e cirurgias em todas as especialidades de média e alta complexidades para pacientes que, em 21 de fevereiro, estavam na fila há mais de seis meses. O descumprimento implicará multa diária de R$ 500 por paciente não atendido.

Levantamento da Promotoria de Guararapes apontou que, em agosto de 2024, 2.011 pessoas aguardavam a primeira consulta com especialistas para posterior cirurgia, enquanto outras 230 já tinham indicação cirúrgica e esperavam a realização do procedimento.

Segundo Palu, nem o Estado, nem o município, tampouco as Santas Casas de Guararapes e de Araçatuba — esta última referência para 40 municípios da região — apresentaram, na fase extrajudicial, medidas concretas para solucionar o problema. “Há grave insuficiência e omissão na prestação dos serviços de saúde pública, submetendo os pacientes a filas que, por vezes, duram anos”, registrou o promotor, destacando o alto número de reclamações recebidas pelo Ministério Público sobre a demora no atendimento.

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