A Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou nesta terça-feira (15) ofício ao Hospital Estadual Manoel de Abreu, em Bauru, e à Secretaria Municipal de Assistência Social solicitando esclarecimentos e medidas urgentes diante da permanência de ao menos 23 pacientes internados mesmo após receberem alta médica. O documento vem na esteira da reportagem publicada pelo JCNET no dia 2 de julho, que revelou a grave demanda da saúde.

De acordo com denúncia recebida pela Defensoria, encaminhada pelo vereador Júnior Lokadora (Podemos), essas pessoas seguem ocupando leitos por falta de vagas em acolhimentos sociais ou de encaminhamento adequado pela rede de assistência, configurando o que se denomina “alta social”. A situação impede que outros pacientes que necessitam de internação tenham acesso ao hospital e compromete a dignidade de quem permanece hospitalizado sem necessidade clínica.

No ofício, os defensores públicos Mário Augusto de Figueiredo e Florisvaldo Fiorentino Junior destacam que a omissão do Estado e do Município na garantia do acolhimento viola direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Assistência Social e em portarias do Ministério da Saúde que determinam a alta hospitalar responsável e a articulação intersetorial entre saúde e assistência social.

A Defensoria pede, entre outras informações, a relação nominal dos pacientes internados em alta social e o tempo de permanência de cada um, os protocolos adotados pelo hospital para comunicação e articulação com a rede de assistência social, dados sobre vagas e funcionamento da rede municipal de acolhimento e justificativas para a ausência de encaminhamento dos pacientes e medidas previstas para sanar a situação.

Os defensores pedem uma resposta em até 72 horas. Caso contrário, a Defensoria Pública poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o direito à saúde e à assistência social dos/as pacientes.

Em nota encaminhada ao JC, o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Bauru informou que recebeu o ofício do Ministério Público e que mantém diálogo contínuo com o órgão. "A equipe do DRS solicitou reunião com representantes do MP, que será realizada nesta semana. O DRS realiza reuniões periódicas com representantes do município de Bauru, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis pelo acolhimento social destes pacientes, com o objetivo de discutir a situação deles", diz a nota.