LEGISLATIVO

Câmara de Bauru reafirma compromisso com economicidade


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Mateus Ferreira

Em nota encaminhada ao JC nesta sexta (11), a Câmara de Bauru afirmou que opera com estrutura mais enxuta que a média de cidades do mesmo porte e reforçou seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos. A manifestação veio na esteira de reportagem que destacou alerta do Tribunal de Contas (TCE-SP) sobre o risco de aumento nos gastos do Legislativo.

A Casa não contesta os dados apresentados pelo TCE, mas argumenta que o aumento de 17 para 21 vereadores está amparado pela Constituição Federal e tem como objetivo fortalecer a representatividade. Também ressalta que os 21 novos cargos de assessor parlamentar, aprovados em maio, só passam a valer em 2026, e que comparações feitas sem essa consideração "podem induzir a interpretações equivocadas". A Câmara cita dados do Mapa das Câmaras, elaborado pelo próprio TCE, para sustentar que os custos atuais estão abaixo da média regional.

De acordo com o levantamento, os gastos com pessoal e custeio seriam 40,6% menores, o número de comissionados por vereador 19,6% inferior e o gasto per capita 41,4% abaixo da média entre cidades de porte semelhante. A nota também menciona que, embora a Constituição permita repasses mensais do Executivo à Câmara de até 5% das receitas do município, o índice utilizado atualmente gira em torno de 2,5%.

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