Um projeto de lei (PL) do presidente da Câmara de Bauru, vereador Markinho Souza (MDB), autoriza o governo municipal a executar parcerias com a iniciativa privada para que empresas promovam benfeitorias em bens públicos e sejam reconhecidas por isso através de menção institucional ao nome do estabelecimento.
O texto foi protocolado na semana passada e abrange desde reformas, reparos e manutenções em prédios e equipamentos públicos até doações de Internet gratuita, mobiliário, insumos de uso coletivo e intervenções em acessibilidade, paisagismo ou sustentabilidade.
"Levei recentemente minha mãe na UPA Bela Vista durante uma madrugada. É um ambiente em que você chega mal e sai pior. O jardim, a parte do paisagismo ali na frente, poderia ser melhor. Tem cadeira quebrada, a fachada estava suja, descascada, sem pintura. Não tem Internet gratuita para o usuário", afirmou Markinho ao JC a respeito da proposta.
"Então, por exemplo, se uma empresa de Internet quiser oferecer wi-fi gratuito aos pacientes, ela instala e ganha uma plaquinha com o nome 'empresa amiga da cidade'. O mesmo valeria a estabelecimentos que vendem tintas. E por aí vai", explica.
Tais melhorias, segundo a proposta, somente poderão ser feitas mediante aprovação prévia do órgão gestor responsável - leia-se a administração municipal.
De acordo com o projeto, todas as parcerias deverão ser formalizadas por meio de chamamento público, com critérios técnicos e objetivos definidos por regulamento específico a ser elaborado pelo Poder Executivo.
Em troca, diz o PL, as empresas participantes poderão exibir placas padronizadas com até 60 centímetros quadrados contendo o nome do estabelecimento, a frase "empresa parceira da cidade" e menção à benfeitoria realizada.
Nos termos do projeto, essa exibição deve ter caráter informativo e impessoal - o texto proíbe o uso de slogans, por exemplo, além de apelos comerciais, conteúdo político, religioso ou de autopromoção. "É uma menção institucional, padronizada, sem qualquer apelo mercadológico. Algo simples. E pronto", explicou Markinho.
O projeto ainda impõe prazo à duração das parcerias: serão 12 meses, segundo a proposta, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. "Se a empresa quiser renovar, terá que comprovar que fez nova benfeitoria. Pintou? Vai ter que pintar de novo. Instalou wi-fi? Tem que manter funcionando. Não é algo eterno, tem que ter contrapartida real", pontuou.
A proposta também proíbe a instalação de placas em fachadas ou áreas de destaque de bens tombados, locais que prejudiquem a sinalização de segurança ou a mobilidade urbana. Empresas com débitos fiscais ou histórico de condenações por crimes administrativos e ambientais também não poderão participar.
Markinho admite que o texto entra no mérito de obrigações do próprio Poder Executivo, mas vê na iniciativa privada uma oportunidade de parceria com o município.
"O poder público não consegue licitar pequenas reformas, não tem equipe para isso em todas as secretarias. Mas a iniciativa privada pode e quer ajudar. Há inclusive projetos prontos, como o de artistas que querem grafitar espaços públicos, mas esbarram na falta de autorização legal. Com esse projeto, isso muda", acrescenta.
