A Câmara Municipal de Bauru aprovou, na tarde desta segunda-feira (23), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, de autoria do Poder Executivo. O texto foi aprovado com 125 emendas apresentadas por vereadores e teve como único voto contrário o de Eduardo Borgo (Novo), sob a justificativa de a matéria não prever a reposição da inflação, o que poderia trazer impactos ao reajuste dos servidores públicos municipais.
A LDO é uma das legislações orçamentárias mais importantes do município e estabelece metas, prioridades e diretrizes para o governo quanto às receitas e despesas do próximo ano. Ela também orienta a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também foi aprovado, em segunda rodada de votação, o projeto de lei (PL) da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para autorizar a abertura de crédito adicional especial nas despesas da Secretaria de Esporte e Lazer no valor de R$ 51.990,00. O montante veio de uma emenda impositiva destinada como Termo de Fomento para a finalidade Subvenção e Auxílio à Associação Nova Era Tênis de Mesa.
Ainda no assunto orçamento, a maioria dos vereadores aprovou a alteração da LOA de 2024 para autorizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025, a fim de viabilizar o recebimento dos recursos da União oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O crédito de R$ 2.449.102,14 foi aberto em sua unidade executora, a Secretaria Municipal de Cultura.
Já o PL do Executivo que prevê ajustar a forma de cálculo da atualização dos aportes anuais para equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município, gerido pela Funprev, foi sobrestado pela segunda vez a pedido do vereador Sandro Bussola (MDB). A proposta deve voltar à pauta na semana que vem.
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, Bussola alegou que pretende ouvir o presidente da Funprev e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) em reunião do colegiado antes de partir para a votação do assunto.
Durante a sessão, também foi aprovado o PL de autoria do vereador Márcio Teixeira (PL) que autoriza a administração municipal a firmar parceria com pessoas físicas e jurídicas visando ampliar a vigilância do município por meio do recebimento de imagens de câmeras instaladas em residências e prédios comerciais.
Na tribuna, o parlamentar afirmou ser importante as empresas de monitoramento terem um convênio de cooperação com o intuito de fornecer imagens faciais e de placas de veículos ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Segurança Pública.
Houve dúvidas, contudo, a respeito da efetividade do projeto - já que o texto é apenas autorizativo e não cria necessariamente uma obrigação para o município.
A partir da aprovação do PL, defendeu o parlamentar, caberia à prefeitura realizar um chamamento público para efetivar este tipo de convênio. "É o início da cidade inteligente em Bauru, começando com a força de nossos empresários", pontuou.
