
A Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru), através da Secretaria de Habitação e Planejamento Urbanístico (SHPU), está dando início aos procedimentos de regularização fundiária no Jardim Orlando Ometto II que, segundo estimativas do município, possui cerca de 120 lotes pendentes de regularização.
Para participar, os moradores devem manifestar interesse junto à SHPU. "Por meio desse trabalho, os moradores dessas casas poderão ter acesso, de forma gratuita, ao documento que confirma a titularidade do imóvel", explica a administração.
O prazo para entrega da documentação terá início no próximo dia 10, permanecendo aberto até o dia 18, sempre das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h, na sede da SHPU, que fica no primeiro andar da prefeitura, na rua Paissandu, nº 444, no Centro.
Os moradores devem apresentar documento pessoal com foto (RG ou CNH) e também um documento que comprove a posse do imóvel (pode ser contrato de compra e venda, documento de doação, partilha de bens, processo de inventário ou outros).
Segundo o Executivo, o morador também não pode possuir outros imóveis em seu nome ou ter sido contemplado em planos habitacionais. Ele deve, ainda, possuir renda familiar de, no máximo, cinco salários mínimos. Moradores de lotes pendentes de regularização receberão cartas com todas as informações.