A recente operação da Polícia Federal (PF) que apontou para uma fraude bilionária envolvendo descontos ilegais no Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) pegou de surpresa advogados de Bauru, que há anos questionam na Justiça baixas indevidas sobre os vencimentos de aposentados, e indicou aos operadores do direito que a proporção do problema é muito maior do que se imaginava até então.
O espanto, explica a advogada Fabiana Ximenez Scarparo, de Bauru, "vem em razão do tamanho do golpe". Segundo ela, o escritório para o qual atua - o Almeida Prado e Picino - contesta descontos indevidos sobre a aposentadoria há cerca de quatro anos. Segundo Scarparo, os descontos giram em torno de R$ 30 a R$ 70 mensais, "um valor alto para quem ganha salário mínimo, por exemplo", diz. "São descontos feitos sob o argumento de que envolvem alguma mensalidade de associação. E a gente não sabe para onde vai o valor", lamenta.
O problema, diz a advogada, está na identificação desses descontos por parte dos aposentados. "Muitos idosos têm dificuldade em entender o extrato deles. Então, quando algum parente, algum familiar verifica que tem algum desconto, que tem alguma coisa diferente, acende o alerta", menciona.
"Até porque grande parte dos aposentados têm empréstimos, o que dificulta ainda mais verificar a origem do desconto. Muitos acreditam que essa baixa tem a ver com o empréstimo", acrescenta. Nesses casos, revela Fabiana, cabe ao advogado mostrar aos aposentados que os descontos são ilegais. Ao perceberem, diz a advogada, a reação não é outra. "Eles se sentem enganados. Normalmente são pessoas de idade avançada, alguns dos quais até analfabetos, que mal conseguem mensurar o que de fato aconteceu", comenta.
Embora até agora as ações que contestam os descontos tenham sido ajuizadas individualmente, a advogada não descarta preparar ações coletivas. "Agora já temos o tamanho da fraude. Então acredito que haverá uma mudança e a gente passe a fazer ações coletivas", observou. O ponto crucial da operação, segundo o advogado Edilson Marciano, também de Bauru, está no fato de que um dos alvos foi o próprio instituto. "Isso coloca o INSS no polo passivo, já que o órgão está diretamente envolvido", sustenta. "Com essa operação da Polícia Federal, a tendência é que os juízes também reconheçam a responsabilidade do INSS sobre os descontos, o que garante a execução de eventuais aos clientes que foram vítimas. Até porque o INSS tem muito maior liquidez do que essas empresas, essas associações que estão envolvidas nesse golpe", emenda o advogado.
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