A Câmara de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) aprovou na sessão desta segunda-feira (14) projeto de lei que autoriza a prefeitura a celebrar termo de colaboração com uma Organização da Sociedade Civil (OSC), permissionária do imóvel da antiga Santa Casa local, visando à transferência de R$ 1 milhão para a reforma do prédio, que encontra-se abandonado. A votação gerou polêmica pelo fato da OSC ser alvo de investigação em outro município paulista.

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, a permissionária ficará responsável pelo gerenciamento integral da obra, "incluindo projetos, licenças, execução, supervisão e prestação de contas, garantindo transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos".

"Embora o referido prédio tenha sido cedido para uso, ele continua sendo um patrimônio do município, cabendo ao poder público zelar por sua manutenção e garantir que o espaço cumpra sua função social, especialmente no atendimento à saúde da população", cita a administração.

Segundo o Executivo, atualmente, os serviços hospitalares de Presidente Alves são prestados na Santa Casa de Pirajuí, o que exige deslocamentos constantes dos pacientes para atendimento médico.

"A reforma da unidade de Presidente Alves permitirá a reabertura do hospital local, reduzindo o tempo de deslocamento da população e garantindo um atendimento mais ágil e eficiente para casos de urgência e emergência", explica no texto.

O projeto prevê penalidades à OSC no caso de descumprimento das cláusulas do termo de colaboração, que incluem a suspensão dos repasses, a obrigação de devolução de valores e impedimento de firmar novas parcerias com o poder público.