Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) irá apurar o cumprimento de contrapartidas previstas em contrato que devem ser feitas pela Unoeste à Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru). O requerimento pedindo a investigação, apresentado pelo vereador Dr. Paulo de Tarso, conta com oito assinaturas e foi lido na sessão da Câmara desta segunda-feira (7). O parlamentar presidirá a CEI, e os outros quatro membros serão definidos nos próximos dias. O grupo tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos.
Por meio de requerimento, em fevereiro deste ano, Paulo de Tarso questionou a universidade e o Executivo sobre os repasses que haviam sido feitos desde a instalação da mesma em Jaú, solicitando detalhes sobre cada bem, serviço, recurso financeiro e recurso humano, além de notas e contratos.
O vereador também pediu à prefeitura informações sobre os responsáveis pelo controle e pela fiscalização das contrapartidas, e também pela execução, liberação e recebimento das propostas da Unoeste, e ainda dados sobre os locais onde equipamentos e móveis foram instalados ou guardados.
Em resposta ao requerimento, o secretário de Saúde, José Aparecido Segura Ruiz, informou que os dados sobre as contrapartidas encontravam-se "divergentes", com notas faltando, e que processo foi aberto para regularização do patrimônio, já que não havia informações sobre os locais dos bens.
A administração disse, ainda, que aquisições foram suspensas em novembro de 2024; que havia solicitado à universidade planilhas com repasses feitos ao município, à Santa Casa e à Associação Beneficente Thereza Perlatti e que estava fazendo o inventário dos bens destinados às unidades de saúde.
Por considerar as respostas incompletas, Paulo de Tarso, que preside a Comissão de Saúde do Legislativo, apresentou um requerimento pedindo a convocação do secretário de Saúde para explicações detalhadas. Contudo, o documento não reuniu assinaturas necessárias e ele decidiu propor a CEI.
Durante os trabalhos, os membros da Comissão poderão realizar diligências, requerer a convocação de secretários municipais, colher o depoimento de testemunhas e autoridades e requisitar informações e documentos necessários para a apuração do caso. A reportagem entrou em contato com o Executivo, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Em nota, a assessoria de imprensa da Unoeste informou que recebeu com surpresa a notícia da abertura da CEI, mas que "reafirma seu respeito às instituições públicas e à autonomia dos poderes, e se coloca à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários". "Sempre que acionada pelas autoridades competentes, a universidade tem prestado todas as informações solicitadas, mantendo sua atuação pautada na legalidade, transparência e no interesse público", afirma.
"Além disso, a Unoeste cumpre sua contrapartida ao SUS local conforme a Portaria Normativa nº 16/2014, do Ministério da Educação, com investimentos que incluem capacitação de profissionais, melhorias na infraestrutura dos serviços de saúde, compra de equipamentos e pagamento de bolsas de Residência Médica – sempre conforme solicitação da gestão municipal e aprovação da Comissão de Monitoramento do COAPES (Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde)".
No âmbito do Programa Mais Médicos, a universidade declarou que realiza diretamente a aquisição de bens e serviços, que são entregues à Secretaria de Saúde de Jaú ou às unidades indicadas pelo município. "Todos os processos seguem critérios legais e contratuais, com documentação comprobatória", diz. "Com mais de 52 anos de história, a Unoeste reafirma seu compromisso com a ética e a responsabilidade em todas as suas ações. Desde 2018, atua em Jaú promovendo a formação de profissionais qualificados e contribuindo para o fortalecimento da saúde pública, por meio de parcerias que geram benefícios concretos para a comunidade local".
