O Sebrae-SP está com inscrições abertas para a seleção de municípios interessados em receber consultorias customizadas para a operacionalização das políticas municipais de fomento à cultura, no âmbito da implementação das ações previstas no Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB) e prestação de contas da Lei Paulo Gustavo. As inscrições podem ser feitas pelo link até o dia 15 de abril.
Ao todo, são disponibilizadas vagas para 200 municípios, sendo 96 serão direcionadas somente ao estado de São Paulo e 104 aos munícipios dos demais estados brasileiros, garantindo pelo menos três munícipios por estado. Os contemplados irão receber consultorias customizadas de 15 horas cada, realizadas no formato online e destinadas exclusivamente a gestores públicos ou pessoas indicadas por eles e que sejam atuantes na gestão pública municipal. Os municípios selecionados deverão concluir a consultoria em até seis meses, com intervalo máximo de 30 dias entre os atendimentos online com os consultores. Para participar, é necessário entregar os seguintes documentos: Nomeação / ato de designação das pessoas habilitadas a representar o Município; Indicação de quem irá representar o Município, caso seja pessoa diferente do representante legal; Lei de criação do município ou Lei Orgânica do Município; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. A pontuação para cada um dos inscritos será atribuída de acordo com o Indicador Municipal para promoção da Economia Criativa, elaborado pela Fundação Seade e disponível no anexo I do edital. O índice é utilizado para identificar municípios do Brasil para recebimento de recursos relacionadas à economia criativa e leva em consideração variáveis como CadÚnico, População, Fundo de Participação Municipal e Vínculo RAIS. A divulgação preliminar dos selecionados está prevista para o dia 17 de abril, com prazo para recursos entre os dias 18 e 23 do mesmo mês. O resultado será publicado no Diário Oficial e no site do acompanhamento de inscrições no dia 25 de abril. O Programa Crie Políticas Públicas é uma iniciativa do Crie Sebrae, liderado pelo Sebrae São Paulo em parceria Sebrae Nacional.
