A ideia do governo Suéllen Rosim (PSD) de emprestar R$ 40 milhões através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério das Cidades, esbarra nos quase seis meses de tramitação do pedido até ser aprovado ou rejeitado no âmbito do governo federal.
A intenção da administração é utilizar o valor para investimentos no setor de abastecimento de água, com a perfuração de dois poços e outras obras periféricas - a exemplo da construção de uma adutora. A lei que deu aval ao empréstimo é contestada na Justiça (leia mais na pág. 4).
A alternativa mais rápida seria o Finisa, programa da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê, contudo, maior taxa de juros e menor prazo de carência (prazo entre o recebimento do valor e o início do pagamento das parcelas). A informação foi antecipada pela coluna Entrelinhas na semana passada.
No programa da CEF, a taxa gira entre 108% a 109% ao ano sobre o CDI, que fechou março em 14,15%. Em termos práticos, isso significa um empréstimo com taxa de até 15,4% ao ano, quase o dobro do previsto no financiamento via PAC - que não ultrapassaria os 8%, segundo interlocutores da prefeitura, podendo ser negociada até mesmo a 6% em 12 meses.
O período de carência também impacta a negociação. Se no PAC o governo poderia começar a quitar as parcelas quatro anos após contrair o empréstimo, no Finisa o prazo é reduzido à metade: até 24 meses, ou dois anos.
Presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, o ex-vereador Renato Purini (MDB) diz que a autarquia "avalia todas as possibilidades" e que a decisão sobre o caminho a ser trilhado para conseguir a verba deve ser tomada ainda neste mês. "Temos que achar um equilíbrio entre a velocidade [de aprovação ] e o custo financeiro", afirma. De acordo com o presidente, "estamos dialogando [junto ao governo federal] para ver se conseguimos reduzir o prazo via PAC" - negociação que envolve, por exemplo, o deputado federal João Cury (MDB) e o próprio presidente do MDB Bauru, Rodrigo Mandaliti.
A vantagem do Finisa, afirma Purini, está no fato de que basta um projeto básico para que o valor seja liberado. "Já o Ministério das Cidades tem que analisar projeto executivo, é mais burocrático", pontua.
Segundo o presidente, "estamos dialogando com o Ministério agora para ver se o projeto que temos, o executivo, se enquadra nas exigências dele". "Pode ser, então, que alguns ajustes sejam necessários", acrescenta. As diretrizes sobre projetos executivos são disciplinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e também pela própria Lei de Licitações.
No caso do Finisa, contudo, há um fio de esperança contra juros mais altos. "O boletim Focus aponta para uma redução na taxa de juros a partir da metade de 2026. Então, quando começarmos a pagar, teremos juros bem abaixo do que está hoje", afirma.
Outro aspecto envolve a liberação dos valores. "A Caixa libera o recurso e você vai usando de acordo com a necessidade. No Ministério das Cidades, você entra com um pedido do recurso para os poços, reservatórios e adutoras. Se o custo for de R$ 35 milhões, eles liberam isso. No Finisa, não. Você pede R$ 40 milhões e obtém o valor integral. Os recursos que sobrarem podem ser utilizados em obras periféricas", aponta.
