Votação 1
A decisão da Mesa Diretora de levar a plenário um pedido da Comissão Interpartidária para analisar o projeto que autoriza o Departamento de Água e Esgoto (DAE) a contrair R$ 40 milhões em empréstimos (leia mais na página 3) contradiz um parecer da própria Casa, aprovado no ano passado, em torno de pedidos de prazo a projetos em regime de urgência.
Votação 2
Na época, a Câmara voltava seus olhares ao PL da concessão do esgoto - que tramitava nos mesmos moldes - e a base do governo se irritou com sucessivos pedidos de vista feitos pela oposição. Matérias em regime de urgência têm 20 dias iniciais para serem analisadas pelas comissões permanentes e depois, nas 10 sessões subsequentes, devem ser obrigatoriamente pautadas em plenário.
Parecer
O parecer da própria Câmara naquela época disse que o projeto principal - o da concessão - já havia sido liberado e que as comissões "seguravam" as emendas. Neste caso, concluiu a manifestação da consultoria jurídica, pedidos de prazo para analisar emendas teriam de ser aprovados em plenário por maioria qualificada, o que possibilitou a aprovação da concessão.
Contexto
O episódio agora é diferente. O projeto do empréstimo foi protocolado na semana passada e ainda nem havia passado pelos 20 dias iniciais a que as comissões teriam direito. Mais do que isso, o texto principal - o próprio empréstimo - também não havia sido liberado.
Outros temas
Noves fora os embates em torno do empréstimo e da forma como ele foi aprovado, a Câmara também deu aval a um projeto do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) que obriga a Secretaria de Planejamento (Seplan) a criar plataforma online para munícipes protocolarem e acompanharem informações em tempo real sobre processos administrativos como licenças, pareceres, aprovações e demais atividades da pasta.
TRANSPARÊNCIA
A proposta também prevê que os processos físicos em tramitação sejam registrados no programa, o que resultaria na digitalização da pasta. Segundo o texto, a ferramenta também serviria para a Seplan gerenciar os processos de forma centralizada.
Terreno
Vereadores também concordaram em doar uma área institucional de 10 mil metros quadrados, localizada no bairro Núcleo Geisel e que pertence ao Poder Legislativo, à Fundação Amaral Carvalho. Antes, a doação será formalizada à prefeitura - que, por sua vez, encaminhará projeto doando a área à fundação. No local será construído um Centro de Diagnóstico do Hospital Amaral Carvalho.
