Uma mulher de 27 anos procurou a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência (BO) por constrangimento ilegal contra um atacadão de Bauru na avenida Nuno de Assis e um fiscal do estabelecimento, que quis verificar em público se ela havia cometido um furto. O fato aconteceu na noite da última quarta-feira (19), e ela foi até a delegacia neste sábado (22).

Segundo o BO, a auxiliar administrativa saiu do estabelecimento em direção ao estacionamento quando foi abordada pelo fiscal. Ele disse que queria ver a nota fiscal para checar os produtos que estavam na sacola e na bolsa da mulher. O fato a deixou nervosa, pois não havia pegado a nota fiscal no ato da compra. Alguns estabelecimentos em Bauru, conforme apurou a reportagem, só estão fornecendo o cupom se o consumidor solicitar ou perguntando se o cliente deseja recebê-lo.

Ainda de acordo com o registro da ocorrência, ela ofereceu a bolsa para o fiscal olhar, mas ele se recusou, pois esse não era o procedimento da empresa. Então, ofereceram um carrinho para que ela usasse e a acompanharam até a operadora de caixa que a atendeu. Outra funcionária, qualificada como testemunha, declarou que o fiscal não foi desrespeitoso e apenas seguiu a norma da empresa.

Após a checagem do cupom fiscal e a confirmação de que não houve furto, a cliente foi liberada.

O que diz a Lei

O artigo 146 do Código Penal estabelece que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda” é crime. A pena estipulada é de detenção de três meses a um ano ou multa.