O desembargador João Augusto Garcia, que atuou por cerca de três décadas em Bauru e foi, inclusive, diretor do Fórum local, foi designado relator em segunda instância do caso sobre o assassinato de Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, 38 anos, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) executado com dez tiros de fuzil em novembro do ano passado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Ele havia entregado detalhes de esquemas criminosos envolvendo narcotraficantes da facção e agentes da segurança pública em depoimentos prestados ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e à Corregedoria da Polícia Civil. O caso ganhou repercussão nacional.
Até o momento, Garcia - que atua na 5.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) há quase dois anos - tem se manifestado sobre os habeas corpus impetrados pelos advogados de defesa das pessoas presas por suspeita de envolvimento no crime, entre eles policiais militares, delegados, investigadores e traficantes. O magistrado e outros desembargadores da 5.ª Câmara têm negado os pedidos.
Policiais civis são suspeitos de terem pedido propina para livrar Gritzbach de um inquérito que o investigava como mandante dos assassinatos de dois integrantes do PCC.
A morte dele teria sido em represália a essas execuções e em razão do desvio de R$ 2 bilhões da facção. Os policiais foram delatados por Gritzbach.
HISTÓRICO
Em fevereiro deste ano, a Justiça acatou denúncia oferecida pelo MP-SP Paulo e tornou réus 12 pessoas no caso, entre elas policiais civis, empresários e um advogado. Até o momento, 26 pessoas foram presas por envolvimento no caso, sendo 17 policiais militares - incluindo homens que faziam a segurança privada de Gritzbach - e cinco policiais civis.
Outros quatro presos são relacionados a um integrante da facção criminosa apontado como olheiro no dia do crime, que teria avisado os assassinos sobre o desembarque do delator no aeroporto. Este homem, o acusado de ser o mandante do crime e outro comparsa estão foragidos.
O relatório final sobre a investigação seria entregue pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) nesta sexta-feira (14) à Justiça e ao MP. Há outro inquérito na Polícia Federal, em que é investigada a associação criminosa composta por policiais civis ligados ao PCC em lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva.
QUEM É O DESEMBARGADOR
Com 32 anos de magistratura, o desembargador João Augusto Garcia iniciou a carreira como juiz substituto de Bauru. Como titular, foi juiz da 3.ª Vara Criminal e da 5.ª Vara Cível por mais de 28 anos.
Nos últimos quatro anos na cidade, foi juiz diretor do Fórum. E, há quase dois anos, atua na 5.ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.
Caso do Porsche: sétimo pedido de liberdade é negado
João Augusto Garcia também é relator do caso do motorista do Porsche acusado de provocar o acidente que matou um homem e deixou outro gravemente ferido em março de 2024, na Capital paulista. Na última quinta-feira (12), o magistrado e colegas da 5.ª Câmara de Direito Criminal negaram, por unanimidade, o sétimo pedido de liberdade do réu, Fernando Sastre de Andrade Filho, preso desde maio do ano passado.
A defesa alegou que o cliente está encarcerado há quase um ano e poderia responder solto à ação criminal. Além de negar provimento ao inconformismo, o colegiado remeteu o caso ao Júri Popular, após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também negar o pedido de liberdade.
Sastre responde por homicídio qualificado por "perigo comum", por ter colocado em risco a vida de outras pessoas ao dirigir em alta velocidade, com dolo eventual por assumir o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, que conduzia um Sandero atingido na parte traseira pelo Porsche. O réu também foi pronunciado por lesão corporal grave, visto que seu amigo, Marcus Vinicius Machado Rocha, perdeu o baço na colisão.
