A Câmara Municipal de Bauru realizou nesta sexta-feira (14) a primeira reunião da Comissão Processante (CP) para apurar possível quebra de decoro parlamentar pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) durante sessão de 6 de março. A CP é presidida por Estela Almagro (PT), com Júlio César (PP) como relator e Marcelo Afonso (PSD) como membro.
Na reunião, Estela Almagro solicitou a leitura da portaria que designou os membros e autorizou o início dos trabalhos. Foram apresentados os artigos 7º e 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelecem os critérios para cassação de mandato e o rito da CP. O vereador denunciado terá dez dias para apresentar defesa prévia, provas e terá direito a até dez testemunhas.
Após essa etapa, a CP decidirá pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, sujeito à votação do Plenário. Se continuar, serão realizadas diligências, audiências e depoimentos. O parecer final da CP recomendará ou não a cassação, mas a decisão cabe ao Plenário, exigindo maioria qualificada (14 votos). O processo deve ser concluído em até 90 dias.
