A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) recebe, em média, seis denúncias diárias relacionadas a maus-tratos a animais domésticos em Bauru, volume que representa um grande desafio para as equipes do Departamento de Defesa e Proteção Animal (Depa). Isso porque cerca de 75% das queixas, quando verificadas, são consideradas improcedentes, gerando atendimentos que poderiam ter sido canalizados para casos onde há real sofrimento dos pets.
Segundo dados do órgão, somente em janeiro deste ano, foram formalizadas 185 denúncias e, destas, 63 não tinham sido atendidas. No mesmo período, 200 reclamações - parte delas remanescentes do ano passado - foram arquivadas por serem infundadas, 65 tinham procedência e foram solucionadas e 52 estavam em andamento. Já o saldo acumulado entre queixas não atendidas ou a serem concluídas era, ao fim de janeiro, de 167 registros.
Diretor do Depa, Thiago Santos explica que muitos chamados resultam de mal-entendidos ou desentendimentos entre vizinhos, que acabam interpretando de maneira equivocada o comportamento dos animais ou do tutor. "Às vezes, o animal está magro, a pessoa passa em frente à casa e já liga para denunciar. Mas, quando vamos ao local, encontramos o animal bem tratado, com água, ração, mas às vezes passando por algum tratamento médico", conta.
Outros exemplos são queixas de um cachorro estar sendo maltratado por latir constantemente, o que pode ser apenas uma reação à saída do tutor de casa ou à passagem de pessoas na rua, ou de cães de guarda deixados em ambientes isolados, mas monitorados. "Quando o animal tem bom score corporal, acesso à comida, água limpa, abrigo adequado e está em local higienizado e seguro, não há maus-tratos", garante Santos.
Por outro lado, há casos em que as denúncias são, de fato, procedentes. O abandono de animais após o tutor mudar de residência é uma das situações mais graves enfrentadas pela Semma, assim como o descaso com a saúde dos pets. Animais com ferimentos não tratados ou infestações de parasitas, por vezes desidratados e desnutridos, são frequentemente encontrados nas fiscalizações em que as denúncias procedem.
Penalidades
Nos casos mais graves, de sofrimento intenso para o animal ou de patente descaso do tutor, o pet precisa ser apreendido, inclusive com apoio da Polícia Militar. "Mas, na maioria das vezes, com diálogo, o tutor é advertido e, na fiscalização seguinte, o problema já foi corrigido", afirma. Porém, quando a irregularidade não é sanada, o tutor fica sujeito a multa que varia de R$ 300,00 a R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 30 mil em caso de reincidência.
Segundo o Depa, em janeiro, foram emitidos 12 autos de infração e nove termos de apreensão. Em 2024 inteiro, foram 78 multas e 26 apreensões, além de 22 depoimentos prestados por tutores na Polícia Civil. Quando indiciados pelo crime de maus-tratos, eles podem ser condenados a cumprir pena de dois a cinco anos de prisão.
Frente ao grande número de denúncias, que supera a capacidade de atendimento das equipes de fiscalização, Santos pede para que os munícipes reúnam informações mínimas com lastro na realidade antes de procurarem os canais de atendimento do departamento, como forma de garantir que os animais realmente em risco recebam a devida atenção.
A recomendação é de que os registros sejam feitos preferencialmente por WhatsApp ou e-mail, onde é possível enviar, além do relato por escrito, também fotos e vídeos do local e das condições físicas do bicho. As queixas podem ser feitas pelo WhatsApp (14) 98824-6158, e-mail depa@bauru.sp.gov.br e telefone fixo (14) 3235-1401.
