Bauru vive um momento crucial para definir os rumos do seu crescimento urbano. Sem uma regra clara para a cobrança de contrapartidas ou outorga de empreendimentos, a cidade se desenvolve de forma desigual, favorecendo algumas regiões enquanto outras ficam esquecidas. A ausência de um planejamento sólido não só gera dificuldades para empreendedores, como também impacta negativamente a qualidade de vida da população e a sustentabilidade financeira do município.
Atualmente, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) obriga que todas as contrapartidas sejam aplicadas no entorno do empreendimento. Isso tem concentrado investimentos na Zona Sul, uma região que já possui infraestrutura consolidada, enquanto bairros mais carentes não recebem melhorias significativas.
Além disso, como a Zona Sul tem menor custo de implantação de empreendimentos devido à infraestrutura existente, empreender em outras regiões torna-se mais caro, pois exige contrapartidas maiores. Os empreendimentos são avaliados pelo Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE), que emite diretrizes para novos projetos.
No entanto, esse processo é subjetivo e burocrático, o que pode afastar grandes investidores que buscam previsibilidade de custos e regras claras. Sem uma padronização, há espaço para incertezas e dificuldades na aprovação de projetos.
A implementação da outorga onerosa pode revolucionar o planejamento urbano de Bauru. Esse instrumento permitiria estabelecer regras fixas para os empreendimentos, eliminando a subjetividade e garantindo que todos paguem um valor proporcional pelo direito de construir. Com isso, a cidade se tornaria mais atrativa para investimentos, gerando crescimento econômico ordenado e equilibrado. Mais do que isso, a outorga onerosa é essencial para controlar o desenvolvimento urbano.
Hoje, sem um direcionamento eficiente, o mercado imobiliário se guia apenas pelo lucro, resultando no adensamento descontrolado da Zona Sul e na expansão da cidade para áreas periféricas, onde o custo da terra é mais baixo. Esse fenômeno não só aumenta as desigualdades urbanas, como também eleva os custos para o município.
Cada nova expansão significa mais asfalto, drenagem, transporte público e coleta de lixo, tornando a cidade mais cara e disfuncional. Com a outorga bem estruturada, o poder público poderia incentivar o adensamento de áreas centrais, tornando viável economicamente a aquisição e verticalização de imóveis já existentes.
Dessa forma, as pessoas poderiam morar mais próximas dos equipamentos públicos, transporte coletivo e serviços essenciais, otimizando o uso da infraestrutura e reduzindo a necessidade de expansão territorial.
A regulamentação da outorga onerosa não deve ser discutida isoladamente. É fundamental incluir no Plano Diretor de Bauru a criação de um Fundo de Desenvolvimento Urbano, garantindo que os recursos arrecadados sejam aplicados de forma democrática e estratégica para a cidade como um todo, e não apenas em áreas já privilegiadas.
Além disso, o município deve considerar a aplicação de instrumentos como as Operações Urbanas Consorciadas e o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória (PEUC), associado ao IPTU progressivo. Essas medidas podem desestimular a especulação imobiliária e garantir que terrenos e imóveis ociosos cumpram sua função social, evitando vazios urbanos e garantindo um crescimento mais justo para todos.
O direito à cidade deve ser garantido a todos, independentemente de classe social ou localização. Bauru tem a oportunidade de redefinir seu crescimento urbano de forma mais equilibrada, justa e sustentável. Implementar a outorga onerosa não é apenas uma questão de planejamento técnico, mas um passo fundamental para democratizar o acesso aos espaços urbanos, garantindo que toda a população tenha infraestrutura de qualidade, transporte acessível e acesso digno a serviços essenciais.
A cidade precisa crescer com inteligência, valorizando suas áreas centrais e combatendo a expansão desordenada que apenas gera custos e desigualdades.
A criação de um Fundo de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação das Operações Urbanas Consorciadas e do PEUC são instrumentos poderosos para consolidar uma Bauru mais inclusiva e eficiente. Construir uma cidade para todos exige coragem, planejamento e compromisso com o futuro.
O momento de agir é agora. Bauru tem em suas mãos a chance de se tornar um exemplo de desenvolvimento sustentável e justiça social, garantindo que todos tenham o direito de pertencer, acessar e prosperar em um espaço urbano planejado para as pessoas.
