A 3ª Vara Federal de Bauru condenou um homem ao pagamento indenização de R$ 18 mil, por danos materiais, e de R$ 15 mil, por danos morais difusos e sociais, devido a desmatamento de área de preservação ambiental no Assentamento Horto de Aimorés, em Pederneiras.
O terreno pertence à União e é administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A sentença é do juiz federal José Francisco da Silva Neto.
O magistrado considerou que o dano ambiental foi comprovado no processo.
De acordo com a denúncia, o homem desmatou 0,49 hectare de vegetação nativa em estágio avançado, mediante bosqueamento, sem autorização da autoridade ambiental competente. O fato foi constatado, em julho de 2020, pela Polícia Militar Ambiental.
Em agosto de 2023, o juiz federal já havia determinado, liminarmente, que a área não sofresse outras intervenções, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.
Na sentença, o magistrado concluiu que a “lesão ambiental ficou configurada”. Assim, impôs ao réu, além do pagamento de danos materiais e morais, a obrigação de recompor a área degradada, propiciando a regeneração natural do local.
O homem deve apresentar Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) à autoridade administrativa competente, sob pena de multa diária.
