O governo Suéllen Rosim (PSD) disse nesta quarta-feira (19) não ter dinheiro para pagar serviços de segurança e vigilância patrimonial em Bauru a uma terceirizada mesmo tendo lançado em julho de 2024 uma licitação que prevê contratar exatamente isso.
A afirmação partiu da própria prefeita em entrevista ao JC pouco depois de uma reunião com as polícias Civil e Militar. O encontro discutiu a escalada de furtos e vandalismos em prédios públicos municipais - problema que atinge principalmente as escolas. A Câmara também participou.
Somente neste ano, de janeiro até aqui, mais de 20 unidades de ensino municipais foram furtadas e vandalizadas por criminosos. A última foi a Emei Catharina Paulucci Silva, da Vila São Paulo, que teve as aulas suspensas na segunda-feira (17) para passar por reparos e limpeza após ter fios furtados e equipamentos e documentos jogados ao chão por delinquentes.
"A gente não tem condições no orçamento nesse ano de implementar a vigilância [patrimonial]. Não tem viabilidade de colocar um vigia em cada lugar. [Temos] quase 40, 50 vigias da prefeitura, mas terceirizar na educação, além do que a gente já está fazendo, não cabe no orçamento", respondeu Suéllen sobre a licitação aberta no ano passado e até hoje não concluída.
O pregão, como noticiou o JC, aconteceu em dezembro. As primeiras sete colocadas no certame foram desclassificadas pela administração. Restou a oitava - que sofreu pedido de impugnação até agora não analisado pela prefeitura, que consequentemente não formalizou a contratação. E nem formalizará: segundo Suéllen, a decisão de engavetar a contratação foi tomada "lá atrás" por ausência de recursos no orçamento.
O edital da vigilância previa valor anual de R$ 11 milhões. No ano passado, a título de comparação, mais de R$ 100 milhões foram gastos com asfaltamento de ruas e avenidas no município.
A prefeita, contudo, afirmou que o governo avalia alternativas ao problema. Uma delas envolve convênios com a Polícia Militar que tratem especificamente da vigilância patrimonial.
Isso ainda está em fase de discussão, admitiu a prefeita. "Estou com uma proposta de atividade delegada para fazer a mesma coisa que eventualmente os vigias fariam. Entre uma terceirizada e a Polícia Militar, eu fico com a Polícia Militar", disse.
A criação de uma Guarda Municipal (leia ao lado) foi outra solução colocada à mesa, ontem.
Em termos de Poder Executivo a reunião desta quarta-feira pouco avançou em medidas a curto prazo. Mas ficou definido, segundo a prefeita, que a Polícia Militar vai intensificar a ronda ao redor das unidades escolares, inclusive com viaturas e equipes extras. Já com relação à Polícia Civil, disse Suéllen, o governo se comprometeu a encaminhar relatório com as regiões onde há maior incidência de furtos e vandalismo em prédios públicos para apurar se há ou não uma organização por trás dos crimes.
Houve também um segundo acordo com a Civil. "Normalmente a gente faz um registro do boletim de ocorrência [quando há furto] e corre para trocar a fiação. A partir de agora a PM vai passar a solicitar perícia nesses locais para auxiliar nas investigações [sobre as circunstâncias dos crimes]", afirmou a prefeita.
A questão dos ferros-velhos também foi discutida. Há legislação em Bauru que desde 2023 obriga esses estabelecimentos a manter notas fiscais de toda mercadoria comprada ou vendida - instrumento que garante rastreabilidade dos produtos. A norma ainda depende de regulamentação, algo que o governo pretende viabilizar nas próximas semanas.
Ainda sobre os ferros-velhos, o governo avalia uma sugestão dada durante a reunião para lacrar em definitivo estabelecimentos flagrados com irregularidades. Há ocasiões, diz a prefeita, nas quais um ferro-velho interditado "abre no dia seguinte novamente e o negócio continua". "Por quê? Porque ele tem uma sensação de que tá tudo certo", pondera.
Participaram da reunião a prefeita Suéllen Rosim, os secretários da Educação, Walter Vicioni, e de Planejamento, Rafaela Foganholi, o chefe de Gabinete da prefeitura, Leonardo Marcari, o diretor da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Planejamento, Mário Lobo, os vereadores Markinho Souza, presidente da Câmara Municipal, e Cabo Helinho, vice-presidente da Câmara.
Também estiveram presentes o comandante do 4º Batalhão de Caçadores (BPM-I), tenente-coronel Bergamaschi, a coordenadora de Operações do 4º BPM-I, capitão Ana Maria, o chefe de Seção de Operações do 4º BPM-I, capitão Freitas, que representaram a Polícia Militar, o delegado seccional de Polícia Civil, Luciano Faro, a delegada assistente seccional, Priscila Bianchini Alferes, e o delegado do Setor de Investigações Gerais da Polícia Civil, Alexandre Protopsaltis, que representaram a Polícia Civil.
Monitoramento e Guarda Municipal
A falta de recursos para contratar vigilância patrimonial não impacta, segundo o governo, os projetos do governo em torno de uma central de monitoramento - projeto que prevê instalar câmeras em 232 prédios públicos municipais - e da criação da Guarda Municipal.
A licitação para se contratar o videomonitoramento foi reaberta em 11 de fevereiro e a abertura das propostas está prevista para o próximo dia 26.
Neste caso, de acordo com a prefeitura, a Polícia Militar e a Polícia Civil terão acesso às imagens de maneira simultânea, agindo em casos de crimes como furtos e roubos, ou ainda em atos de vandalismo.
Já a implementação da Guarda Municipal deve ser discutida com mais afinco a partir do segundo semestre - a medida ainda depende de estudo de impacto orçamentário, aprovação legislativa e da própria realização de concursos públicos.
