BAURU

Governo prevê novo abono ao piso da enfermagem e VR de R$ 1.400

Por André Fleury Moraes | da Redação
| Tempo de leitura: 3 min
Guilherme Matos
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) assina  os projetos encaminhados à Câmara
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) assina os projetos encaminhados à Câmara

O governo Suéllen Rosim (PSD) voltou a encaminhar para a Câmara de Bauru um projeto de lei (PL) que garante o pagamento do piso da enfermagem aos enfermeiros e técnicos da categoria em caráter complementar - ou abono salarial.

A medida vem no âmbito de um pacote de 13 projetos encaminhados - parte deles em vias de ser enviada - à Casa. Eles começaram a tramitar nesta segunda-feira (3) na retomada do ano legislativo. Outra proposta, alvo de polêmica no ano passado, eleva o vale-compra do funcionalismo a R$ 1.400,00.

No caso da enfermagem, a própria Câmara chegou a rejeitar no ano passado um projeto que elevava o salário da categoria ao piso nacional mediante abono.

Na época, o texto foi criticado por representantes da categoria e pelo próprio Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) sob o argumento de que a complementação salarial através de abono não cria política permanente sobre o pagamento do piso, já que o benefício poderia ser retirado a qualquer tempo.

Outro apontamento foi de que o instrumento do abono não incide sobre a folha - o que retira, por exemplo, a contribuição sobre a Fundação de Previdência dos Servidores (Funprev) e outros encargos trabalhistas.

O pagamento do abono não parte necessariamente dos cofres públicos municipais. A União envia aos municípios verba destinada ao pagamento do piso. Mas os repasses a Bauru estão suspensos desde o ano passado ante a inutilização dos recursos.

De toda sorte, fato é que há a expectativa de que a Câmara - onde a administração tem vasta maioria - agora aprove o pagamento do piso mesmo em caráter complementar. Interlocutores do governo têm sinalizado a parlamentares em conversas reservadas que esta é a única alternativa em torno da categoria.

Polêmica semelhante se deu com relação ao vale-alimentação, que o governo prevê elevar a R$ 1.400,00 em projeto enviado ao Legislativo nesta segunda.

A Câmara chegou a aprovar o aumento do benefício a R$ 1.412,00 no ano passado, proposta do ex-vereador Coronel Meira (Novo), mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a medida a pedido da prefeita Suéllen Rosim na esteira de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

O governo argumentou - e o TJ concordou - que a aprovação foi inconstitucional porque não é permitida a majoração de salários ou benefícios ao funcionalismo em ano eleitoral.

DEMAIS PROJETOS

Além do vale-compras e do piso da enfermagem, a administração encaminhou também uma proposta que cria cargos efetivos na Secretaria da Educação, entre auxiliares de creche e professores. Segundo a prefeita, as novas funções são necessárias para dar conta da ampliação e construção de novas escolas.

Ainda no que diz respeito aos servidores, foi encaminhado para a Câmara o projeto que disciplina o horário de amamentação no âmbito da administração municipal.

Também será encaminhado à Câmara projeto que permite novos convênios do município com as corporações Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros a fim de ampliar a atividade delegada - além dos serviços já realizados atualmente, o texto vai conferir aos agentes a atribuição de fiscalização ambiental.

Três propostas envolvem distritos industriais. Um deles, se aprovado, tornará a área da antiga Funcraf como Distrito Industrial - o espaço fica perto do Distrito II. Outro projeto prorroga o prazo para adaptação das permissões onerosas.

Comentários

Comentários