O governo Suéllen Rosim (PSD) quer apresentar ainda neste ano uma solução que equacione o prejuízo da Fundação de Previdência dos Servidores Municipais (Funprev). A definição começou a ser gestada no ano passado em ofício encaminhado pela Funprev ao Palácio das Cerejeiras pedindo providências para estancar o déficit financeiro da instituição.
Na semana passada, o Conselho Fiscal da fundação voltou a se reunir e definiu, entre outras coisas, que vai propor "alternativas possíveis para uma futura tomada de decisão do município". A discussão deve ser elaborada em conjunto com o Conselho Curador.
"Tomei conhecimento dessa discussão entre Funprev e prefeitura quando assumi [a presidência da fundação]. E então decidi estender esse debate aos conselhos curador e fiscal para que a discussão não se restringisse à presidência", explicou ao JC nesta sexta-feira (31) o presidente da instituição, Donizete do Carmo.
"A presidência e os dois conselhos vão apresentar todas as alternativas possíveis para que o município tome a decisão", acrescentou.
As alternativas a serem estudadas não miram o déficit atuarial (diferença entre receita e despesa previdenciária a longo prazo) - que segundo Donizete "hoje já não existe mais" -, mas sim o déficit financeiro.
Ele se refere à política de desinvestimento sobre a carteira da fundação, de onde a Funprev retira R$ 5,4 milhões mensais para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões. A prática foi rechaçada pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), que rejeitou as contas da instituição nos exercícios de 2022 e 2023.
Donizete ressaltou, porém, que as alternativas ainda serão estudadas antes de serem enviadas à prefeitura.
O JC apurou que há pelo menos três opções já engatilhadas e em vias de serem aperfeiçoadas no âmbito desse levantamento. Algumas das quais, aliás, sugeridas por emissários do governo a partir de experiências em outros municípios.
Uma delas é a própria reforma da previdência, algo que o governo não descarta. Não haveria mudanças, ao menos neste primeiro momento, nos vencimentos dos aposentados. Mas sim um aumento no tempo de contribuição por parte dos servidores.
Seria semelhante ao que foi feito na reforma da previdência a nível federal, medida aprovada através de emenda à Constituição durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Outra carta à mesa é a instituição da chamada "segregação de massa". Neste caso, a Funprev delegaria à prefeitura a responsabilidade sobre os salários daqueles que se aposentaram com direito a paridade nos vencimentos e a fundação, por sua vez, ficaria a cargo de pagar os aposentados sem direito a paridade. Esse modelo tem sido adotado em municípios como Campinas ou Ribeirão Preto.
Já uma terceira solução envolveria aumentar os aportes que a prefeitura repassa à Funprev desde 2018. O valor anual da injeção de recursos hoje está em R$ 24.510.973,40, mas será elevado a R$ 57.459.463,31 anuais a partir de 2027.
A discussão em torno de soluções à previdência nunca saiu do radar. Ganhou força, contudo, a partir do final do ano passado com dois reveses da Funprev no Tribunal de Contas, que rejeitou os balanços de 2022 e 2023.
O TCE fez uma série de apontamentos à condução do regime próprio de previdência e citou inclusive o risco de falência da instituição.
"A situação é grave, pois, em caso de falência do RPPS, ainda que o município não disponha de margem orçamentária e/ou financeira para honrar os pagamentos dos inativos e pensionistas, não poderá receber socorro quer da União, quer do Estado, o que poderá causar imensuráveis danos sociais", disse a sentença, que está em grau de recurso.
O TCE disse também que, na prática, a Funprev tem assumido o papel do Tesouro ao "ficar responsável subsidiário pelas insuficiências financeiras anuais do regime, em flagrante desacordo com a legislação federal".
Em 2023, por sua vez, o então secretário de Finanças Everton Basílio (hoje presidente da Cohab) afirmou numa entrevista que Bauru caminha para perder capacidade de investimento pela situação deficitária da Funprev.
