A Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) aprovou nesta quarta-feira (22) um aumento de quase 100% no salário dos vereadores. O subsídio dos parlamentares disparou de pouco mais de R$ 5 mil para R$ 9.900,00. A medida, porém, só valerá para a próxima legislatura - de 2029 a 2032.
A Casa aprovou também na mesma sessão um pacote que inclui a reposição inflacionária à prefeita e ao vice-prefeito e até mesmo aos vereadores. Os vereadores também aprovaram a ampliação do número de cadeiras da Casa, que passará a ter 11 parlamentares a partir de 2029.
Durante a sessão, o vereador Val Grana criticou a iniciativa e chamou o aumento de imoral. "Não sou favorável que vereadores tenham férias e muito menos 13.º salário". Outro parlamentar contrário ao pacote, João Lino também se manifestou e disse que "não é o momento para isso".
A aprovação do reajuste aos vereadores, contudo, é no mínimo polêmica. Há entendimento pacificado nos tribunais de que o subsídio dos parlamentares só pode ser alterado a cada legislatura - isto é: a cada quatro anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem determinado, aliás, a devolução de valores recebidos indevidamente nos casos de reajuste indevido.
Caso semelhante aconteceu em 2022 em Santa Cruz do Rio Pardo (98 quilômetros de Bauru). A Procuradoria-Geral de Justiça contestou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a concessão do reajuste e derrubou todo incremento salarial mesmo que corrigido apenas pela inflação.
O TJ, porém, dispensou os parlamentares de devolver os recursos recebidos indevidamente à luz do argumento de que não houve má-fé. A decisão, porém, foi reformada no STF. Para o então ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação na época, o fato de as leis serem inconstitucionais já impõe, por si só, a devolução dos valores.
Considerá-las ilegais e ainda assim não determinar o ressarcimento ao erário tornaria a decisão pela inconstitucionalidade inócua, avaliou o ministro.
