A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) busca alternativas para a recente restrição na coleta de entulhos e podas de árvores em vias públicas, bairros rurais e loteamentos, em atendimento a uma orientação do Ministério Público (MP) e a uma legislação municipal. Entre as ações propostas pela administração, estão coletas periódicas de pequenos volumes, criação de ecopontos e o "Caçamba Social", que irá recolher gratuitamente materiais de famílias em situação de vulnerabilidade.
A prefeita Ivana Camarinha reuniu-se recentemente com representantes de empresas de caçambas e com o presidente da Câmara Municipal, Adriano do Postinho, para discutir soluções. O Executivo informou que irá enviar um projeto de lei ao Legislativo para atualizar a legislação municipal e "estabelecer um modelo de coleta que traga mais eficiência e organização à cidade".
Entre as propostas da prefeitura, estão a realização do programa "Pederneiras Limpa" a cada 21 dias, com coleta nas calçadas de pequenos volumes; o recolhimento quinzenal, pela administração, de galhos e podas com espessura menor do que 10 centímetros; e a coleta de materiais recicláveis acondicionados em sacos verdes todas as quartas-feiras, para a posterior triagem.
O governo também informou que pretende instalar cinco ecopontos em diferentes regiões, incluindo distritos e áreas rurais. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social fará o cadastro de famílias em situação de vulnerabilidade para a coleta gratuita de pequenos volumes de entulhos por empresas de caçambas locais, dentro do programa "Caçamba Social".
Já o descarte dos entulhos decorrentes de obras feitas pelos munícipes em geral será de responsabilidade do proprietário do imóvel, que deverá contratar empresas de caçamba devidamente cadastradas no município. Quem depositar irregularmente os materiais em vias públicas ficará sujeito à multa, conforme a prefeitura, além de arcar com os custos de coleta e de transporte.
"A limpeza da nossa cidade é prioridade para a administração, e sabemos o quanto isso impacta diretamente na qualidade de vida da população. Por isso, estamos empenhados em encontrar soluções práticas, eficientes e dentro da lei. Modernizar a legislação é essencial para garantirmos um ambiente mais limpo, organizado e sustentável para todos", afirma a prefeita.
MUDANÇAS
Conforme divulgado pelo JC, no último dia 13, a Prefeitura de Pederneiras deixou de realizar a remoção de entulhos e podas de árvores em vias públicas, bairros rurais e loteamentos do município. A medida, de acordo com a administração, buscou atender a uma orientação do Ministério Público (MP) e seguir legislação municipal, como já ocorre em diversas cidades da região.
O Executivo ressalta que artigo 31 da Lei Municipal nº 2.173, de 14 de junho de 2000, proíbe dispor, manter, expor, depositar ou descarregar resíduos sólidos em vias, calçadas, canteiros ou áreas públicas e disse que a coleta e o transporte de entulhos devem ser feitos exclusivamente por empresas privadas, registradas no município, utilizando "containers" ou caçambas metálicas.
