A Justiça acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) e tornou o ex-prefeito de Bariri (56 quilômetros de Bauru) Abelardo Maurício Martins Simões Filho, o Abelardinho, réu em ação penal por crimes como organização criminosa, frustração ao caráter competitivo de licitação, corrupção passiva, fraude na execução dos contratos, coação no curso do processo e roubo.
Em setembro de 2023, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) já havia enviado ao Tribunal de Justiça (TJ) pedido de investigação, pelo fato de o então chefe do Executivo possuir foro privilegiado. Com a cassação do mandato dele pela Câmara, em novembro do mesmo ano, o processo retornou ao Judiciário de Bariri.
No documento inicial, o Gaeco apontava, inclusive, que o então prefeito seria mandante de agressão a um empresário da cidade, que denunciava irregularidades no edital aberto pela administração, em 2021, para a contratação de serviços de limpeza pública. O documento, conforme o órgão, restringiu a competitividade e também direcionou a contratação.
A partir do recebimento da denúncia, no último dia 8, Abelardinho tinha dez dias para responder à acusação, por escrito, alegando tudo o que interessasse à sua defesa, além de oferecer documentos, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas. A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito pelo WhatsApp dele, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O ex-prefeito disse ao JC/JCNET, nesta quarta-feira (22), que "com surpresa recebo a denúncia apresentada. Está tudo dentro do prazo legal para as devidas respostas ao Judiciário, que, por sinal, sempre respeitei muito. Não vejo problemas em esclarecer toda a situação elencada pelo Ministério Público, visto que jamais participei de qualquer ato criminoso. Tenho muita confiança na Justiça. Tudo será resolvido e elucidado com o desenrolar deste procedimento. Agradeço o espaço pra me posicionar".
CONDENADOS
Em 29 de novembro de 2024, cinco denunciados pelo MP que também fariam parte da mesma organização criminosa responsável por fraudar licitações em Bariri foram condenados pela 2ª Vara Judicial da Comarca a penas que variam de dez a 22 anos de prisão, todas em regime inicial fechado.
O poder Judiciário determinou ainda aos réus a obrigação de pagar indenizações mínimas pelas fraudes, sendo de R$ 2.557.294,66 por danos materiais e R$ 2.557.294,66 por danos morais coletivos em favor da sociedade da cidade lesada.
Segundo as investigações, houve a aplicação de fraudes estruturadas no município de Bariri a partir de direcionamentos licitatórios e contratos públicos irregulares e desvios de valores do contrato para pagamentos de propinas.
Ainda de acordo com o MP, também ficou demonstrada a participação de policiais militares no esquema, que exerceriam violência e grave ameaça contra pessoas que tentassem denunciar irregularidades ou mesmo concorrer em licitações.
