O prefeito de Agudos, Rafael Lima (Republicanos), decretou estado de calamidade financeira na cidade, conforme publicado no Diário Oficial do município, nesta sexta-feira (10). Em coletiva à imprensa, ele informou os motivos de ter detectado um rombo de R$ 45 milhões nos cofres públicos. O ato administrativo é válido por 90 dias e pode ser prorrogado. 

O déficit é referente aos anos de 2023 e 2024, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Octaviani (MDB), e incluem dívidas com fornecedores, encargos trabalhistas, e até contas de água (veja detalhes abaixo). Em nota encaminhada ao JC, Octaviani afirma que as informações são "mais uma peça de marketing político, marcada por números inflados e distorcidos" e classificou o estado de calamidade como "injustificável". Também diz que as informações são "tendenciosas e eleitoreiras" (veja a nota na íntegra no fim da matéria).

Na coletiva desta sexta, Rafael Lima (PSD) anunciou que formou uma comissão de servidores públicos para investigar o rombo e o destino de verbas “desaparecidas”. “Isso é importante para sabermos o tamanho real desse problema”, acrescentou. Na ocasião, o mandatário também procurou tranquilizar a população e prometeu que os serviços essenciais, como a saúde, vão continuar funcionando normalmente. “A situação é grave, mas com o decreto vamos restaurar a dignidade e a saúde financeira do município para dar ao agudense aquilo que ele precisa”, afirma.

Rafael relatou ter recebido, ainda na transição de governo, contato de diversos fornecedores e prestadores de serviço questionando sobre pagamentos. A reportagem conversou com uma mulher que trabalha em uma prestadora de serviços para educação. Ela afirma que todos os funcionários da empresa receberam o décimo terceiro atrasado, sem pagamento de juros, sendo que também não foi depositado o salário referente ao mês de janeiro, programado para o quinto dia útil deste mês.

Dívida

Em nota encaminhada à reportagem, o Executivo detalhou a dívida de R$ 45 milhões herdada da administração anterior. O município precisa ainda pagar a primeira parcela de um financiamento de R$ 20 milhões, agendada para este mês de janeiro.

Os R$ 20 milhões foram emprestados da Caixa Econômica Federal e já eram esperados pela nova gestão.  Essa verba é destinada à execução de diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros.

Do montante total, R$ 35 milhões referem-se a dívidas com fornecedores de diversas áreas da prefeitura. Entre os débitos, destaca-se a dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), no valor aproximado de R$ 1,8 milhão, que incluiu o município no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A inclusão impede a cidade de receber recursos e firmar convênios com as esferas estadual e federal. Na coletiva, o prefeito acrescentou que deixaram de ser pagos R$ 2 milhões para o Hospital de Agudos e o meio milhão a entidades assistencialistas.

Com o INSS o débito é superior a R$ 3 milhões. Esse valor, descontado dos salários dos funcionários, não foi repassado ao instituto pela gestão anterior. Além disso, a nova administração detectou um passivo de R$ 3,8 milhões referente a férias vencidas de servidores, sem contar as possíveis multas que podem ser aplicadas nesse caso.

Também foi constatado prejuízo significativo por conta de veículos e equipamentos danificados, muitos deles em condições precárias e inutilizáveis, explicou. No que diz respeito ao empréstimo de R$ 20 milhões, a gestão anterior quitou apenas os juros em 2024, no valor de R$ 1,88 milhão. Somando o valor do empréstimo e os débitos deixados pela administração anterior, a dívida total do município alcança R$ 65 milhões.

Calamidade financeira

Os decretos de calamidade financeira assumem publicamente que as contas públicas chegaram ao limite. Ao fazer isso, o município tem, principalmente, dois objetivos.

O primeiro deles é provocar um efeito simbólico e mostrar a falta de recursos para fazer a máquina pública funcionar. O segundo é conseguir uma flexibilização orçamentária.

“Na medida em que eu emito este decreto eu consigo organizar [as contas]. Eu crio um marco que suspende os pagamentos pendentes do exercício de 2024 para que eu possa garantir o funcionamento dos serviços agora. As contas adquiridas dentro dos 90 dias do decreto serão pagas normalmente. O que eu tenho de atrasado será renegociado”, explica Rafael Lima.

O outro lado

"As informações divulgadas pelo atual prefeito de Agudos são mais uma peça de marketing político, marcada por números inflados e distorcidos. Após três meses das eleições, ele mantém uma postura de campanha eleitoral, ao invés de priorizar o trabalho sério que o cargo exige.

Quando assumi a prefeitura, em 2021, encontrei dívidas, serviços precários e o auge da pandemia de Covid-19. Ainda assim, paguei salários em dia, fornecedores e mantive serviços essenciais, recuperando a cidade.

Agora, o prefeito eleito decreta estado de Calamidade Financeira, algo injustificável, já que as contas de dezembro seriam naturalmente quitadas em janeiro como ocorreu comigo em 2021.

Além disso, ele não consegue comprovar os números que apresenta, fornecendo à população informações tendenciosas e eleitoreiras.

É hora de governar com responsabilidade, e não transformar a prefeitura em palanque político permanente. A população merece respeito e as soluções prometidas por ele em campanha eleitoral", afirmou o ex-prefeito Fernando Octaviani, em nota.