A Coluna Animal dessa semana vai trazer um assunto que tem gerado muitas dúvidas e controvérsias entre tutores de pets que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, criado pelo governo federal, através da Lei 15.046 de 2024, com o intuito de fazer um levantamento de quantos pets a população brasileira tem para que estando com esses dados em mãos possa criar políticas públicas voltadas para esses animais.

Como é feito o cadastro do pet? O cadastro é feito através da chamada conta “gov.br” que muitos brasileiros já têm. O tutor deverá entrar em sua conta “gov.br” e fornecer os dados do responsável pelo pet, endereço, idade, raça do animal, histórico de doenças e vacinas. Esse cadastro vai gerar um QR Code e uma carteirinha com a foto do cachorro ou gato que é a carteira de identidade nacional. Esse QR Code poderá ser impresso e usado na coleira do cão ou gato, e caso esse animal se perca poderá ser usado pela pessoa que achou para localizar o tutor.

Ongs e Municípios também poderão cadastrar os animais tutelados e de forma gratuita, não existe nenhuma cobrança de taxa nesse cadastro e também esse cadastro não gerará nenhum valor a ser pago de imposto.

O cadastro, obviamente, não é obrigatório, mas é interessante que tutores de pets cadastrem seus animais para que o governo federal tenha uma ideia da quantidade de pets que existem em nosso pais para que possam ser feitas políticas públicas  voltadas  para esses animais, quanto mais pets cadastrados mais informações o Governo Federal terá para poder direcionar recursos para Estados e Municípios, é o que explica a diretora do Departamento de Proteção, Defesa E Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Por exemplo, é importante saber se os pets estão castrados ou não, reforçar o controle de zoonoses, localização de tutores de animais abandonados etc.

O pet receberá um número com quinze algarismos que somente ele terá, como se fosse um chassi de carro. Esse número não é um chip nem rastreador, mas se o pet já for microchipado essa informação poderá estar no cadastro dele. Importante informar quando o animal vir a óbito, for doado ou até vendido, para manter o cadastro sempre atualizado. E seu pet,  já tem a carteira de identidade nacional?