A Coluna Animal vai abordar o dezembro Verde, mês escolhido para conscientizar a população sobre as questões voltadas para o abandono de cães e gatos por seus tutores nessa época do ano quando temos os maiores índices de animais deixados por suas famílias. Dezembro mês de férias escolares, viagens em família, Natal e Ano Novo é considerado um mês crítico para os animais em especial cães e gatos, que são os animais que temos o maior registro de abandono. Infelizmente, é mais comum do que imaginávamos essa cena. No Brasil temos uma estimativa de 30 milhões de animais abandonados sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos, de acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde).

O abandono de animais é caracterizado como deixar um animal em qualquer circunstância sem os cuidados necessários, seja em espaços públicos ou privados, ou até mesmo em clínicas veterinárias. As consequências jurídicas para os responsáveis incluem prisão, multa e, em casos específicos, a proibição de possuir outros animais. É considerado crime, previsto na a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, artigo 32). A legislação tipifica o abandono como uma infração, com penas que podem variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multas e proibição de guarda de novos animais. Em 2020, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) ampliou as punições para crimes cometidos contra cães e gatos, reforçando a necessidade de responsabilização dos tutores.

A denúncia de abandono de animais deve ser feita na Policia Civil on line ou de forma presencial, por meio de canais especializados, como o Grupo de Proteção Animal (GPA), da Polícia Civil, na Policia Militar através do 190 e também no órgão do município responsável pela fiscalização de maus tratos a animais, em Bauru temos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) através do whats app 14 988246158 ou e-mail depa@bauru.sp.gov.br. Importante enviar fotos ou vídeos para comprovar a denúncia.

O aumento no número de abandonos de animais no final do ano tem um impacto direto na saúde pública e no bem-estar dos animais.

O sofrimento causado pela fome, sede e, muitas vezes, pela morte precoce, é apenas uma das consequências do abandono de animais. Além disso, sobrecarrega os abrigos e ONGs de proteção animal agrava ainda mais a situação, tornando a adoção responsável um dos pilares da solução.

A adoção consciente deve ser uma escolha baseada na avaliação da capacidade do tutor em cuidar do animal durante sua vida. Os animais têm uma expectativa de vida que pode variar entre 10 e 20 anos e nesse período, precisam de cuidados médicos veterinários, alimentação adequada e atenção contínua. Adotar um pet não deve ser um impulso, mas uma decisão pensada, levando em conta as condições financeiras e emocionais do adotante.