As dúvidas sobre os critérios adotados pela Prefeitura de Bauru no âmbito da concessão do sistema de esgoto à iniciativa privada, licitação marcada já para o próximo mês, permanecem mesmo após uma audiência pública realizada na Câmara nesta quinta-feira (12) por iniciativa do vereador Coronel Meira (Novo).
O principal ponto sobre o qual vereadores e entidades da sociedade civil cobram esclarecimento - o critério de seleção das empresas do edital - não foi resolvido. "Certamente, ao meu ver, interessados vão apresentar impugnação ao certame", afirmou Meira, idealizador da reunião, ao JC nesta quinta.
Responsável por elaborar o modelo da concessão, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) compareceu à reunião de maneira virtual. E afirmou que a escolha do critério "técnica e preço" - que vai ditar quem será o vencedor do bilionário contrato do sistema de esgoto - se deve às complexidades envolvidas no certame.
Entre elas, mencionou a implementação do sistema de drenagem na avenida Nações Unidas. A principal, porém, é a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa - daí, segundo ele, a opção pela técnica.
O problema, apontou o Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Codese) de Bauru, está justamente em definir o que representa "a melhor técnica" - uma questão subjetiva, que dá margem a mais de uma interpretação.
Isso explica, por exemplo, o motivo pelo qual a prefeitura decidiu abandonar a ideia inicial de se licitar a concessão bilionária do sistema de esgoto na Bolsa de Valores (B3), como afirmou inicialmente.
O chefe de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari, afirmou durante a audiência que a proposta de a prefeitura licitar ela própria a concessão se deve a um corte de custos - segundo ele, a B3 cobraria valores para conduzir o procedimento. "É uma forma de reduzir o custo", disse.
Na sequência, porém, o advogado Pedro Fiorelli, que representou o Codese e tem experiência no segmento de concessões de serviços públicos, discordou. "A Bolsa não faz avaliação qualitativa. A B3 não tem quadros para avaliar questões subjetivas. Avalia apenas quesitos técnicos", pontuou sem ser sequer contestado.
Fiorelli também apontou contradições nas propostas da prefeitura para as duas concessões que pretende realizar - a do esgoto e a da iluminação pública.
Isso porque os critérios de seleção no caso da PPP da Iluminação também envolvem quesitos técnicos. A diferença, contudo, está no fato de que neste caso haverá previamente um credenciamento de interessados para avaliar se os proponentes têm ou não condições técnicas de realizar o serviço.
"Por que não solicitar um atestado de que a empresa é apta para operar em municípios com mais de 400 mil habitantes?", indagou. "Por que não se coloca [no edital] os critérios objetivos que o BNDES tem colocado? O interesse do Codese é que isso ande rápido. A gente está muito atrasado. Por que caminhar pelo sentido onde haverá divergências?", acrescentou Fiorelli.
Como mostrou o JC, as críticas ao modelo do edital são praticamente unânimes entre os gigantes do setor de saneamento nacional.
Para a Sabesp, por exemplo, o critério "técnica e preço", adotado pela prefeitura, "deve se restringir a hipóteses excepcionais, devidamente justificadas em estudo técnico preliminar, que demonstrem que uma solução técnica com qualidade mais elevada seja imprescindível à contratação pretendida pela administração".
Problema deles?
Não deixou de incomodar os vereadores uma declaração da secretária de Obras, Pérola Zanotto, sobre as condições com as quais a futura concessionária de esgoto receberá a ETE Vargem Limpa. Exposta a chuva ou sol, a obra está paralisada desde 2021 e uma recente perícia judicial sugeriu a revisão completa do projeto da ETE.
Em outras palavras, a infraestrutura da estação pode complicar sua conclusão - mas isso, segundo Pérola, não incomoda o município. "O risco [sobre a obra] é do concessionário", afirmou em resposta a uma pergunta da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil).
"O problema, na verdade, é de todos nós", disse o vereador Meira ao JC na tarde de ontem. "Se a concessionária perceber que o custo para concluir a ETE será muito maior, naturalmente vai pedir o reequilíbrio financeiro do contrato. E isso significa uma tarifa maior", acrescentou.
