ATRASO DE SALÁRIOS

Relação entre poderes volta a ficar tensa em Bauru

Por André Fleury Moraes | da Redação
| Tempo de leitura: 3 min
Priscila Medeiros/Prefeitura de Bauru
Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru,pede dispensa de prazos para liberar projetos
Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura de Bauru,pede dispensa de prazos para liberar projetos

O governo Suéllen Rosim (PSD) corre o risco de atrasar salários de servidores em novembro e subir a tarifa de ônibus já nesta semana que se inicia. A saída depende da aprovação de dois projetos na Câmara de Bauru.

Um deles remaneja mais de R$ 70 milhões - valor que será utilizado em sua maior parte para bancar vencimentos do funcionalismo - e não está na sessão de segunda (4). O texto foi pautado na semana passada e, para liberá-lo fora do prazo legal, a vereadora Estela Almagro (PT) tentou um acordo com a chefe do Executivo — que rechaçou a proposta.

Se o remanejamento não for votado até a sessão do dia 11/11, a consequência natural é o atraso do repasse da folha. O mesmo problema vale à tarifa da Circular, que prorroga o subsídio, cujo prazo final de votação é nesta segunda (3).

O projeto dos salários chegou à Câmara no dia 7 de outubro — em cima da hora — e ainda não recebeu parecer de nenhuma comissão. Já o que prorroga o subsídio da tarifa da circular chegou ainda mais tardiamente, no dia 21.

Os colegiados têm prazos definidos pelo regimento interno para analisar as propostas e emitir pareceres. Por isso é que projetos podem demorar mais de dois meses para serem levados a plenário.

Com pressa para aprovar a transposição orçamentária, o governo pediu para que o presidente da Casa, vereador Júnior Rodrigues (PSD), pautasse o texto na sessão da última segunda (28). Neste caso, caberia às comissões emitir parecer em plenário - mesmo sem analisar o projeto com outros vereadores. Na segunda passada (28), o próprio secretário de Finanças, Everton Basílio, chegou a ir até a Câmara para pedir aos vereadores a aprovação do texto.

Em reunião restrita a parlamentares, a vereadora Estela Almagro (PT), relatora do PL na Comissão de Justiça, se dispôs a agilizar a análise do projeto - o que inclui saber de onde sai e para onde vai o dinheiro de cada pasta - e liberá-lo para votação antes do prazo a que tem direito. Propôs, porém, um acordo.

A petista garantiria a liberação do texto fora do prazo previsto no regimento desde que a prefeitura enviasse representantes para uma reunião convocada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) para discutir ações preventivas da CPFL a fim de evitar problemas na rede transmissora de energia no período das chuvas.

Dias antes, o governo havia encaminhado ofício a Borgo dizendo que não enviaria representantes porque o convite aos secretários foi enviado com menos de 30 dias de antecedência - prazo mínimo previsto em lei para se convocar agentes públicos à Câmara Municipal.

Era um gesto de boa vontade: a petista garantiria, fora do prazo, a liberação do texto para votação e, do outro lado, o governo cederia.

A prefeitura não apenas deixou de enviar representantes como também fez duras críticas ao acordo proposto por Estela.

Na quarta-feira (30), em entrevista ao programa Cidade 360.º, a prefeita foi irredutível ao dizer que não mandaria representantes porque há prazos a serem seguidos.

Ainda criticou a parlamentar, sugerindo que "é muito perigoso e muito imaturo imaginar que eu vou atrelar um projeto [que se não analisado] pode parar a máquina apenas para enviar um secretário".

O prazo sobre o qual a prefeita permaneceu irredutível, porém, também vale às comissões permanentes, diz Estela. "A gente tem de aprovar às pressas, sem fazer perguntas?", indagou a vereadora em vídeo nas redes sociais.

A negativa de Suéllen ao acordo cria agora uma nova tensão entre prefeitura e Câmara - e pode atingir em cheio um projeto que impacta diretamente a tarifa da Circular.

O governo enviou à Câmara, também em cima da hora, um projeto que prorroga por mais seis meses o subsídio tarifário do transporte coletivo. Se o texto não for votado segunda (3), é muito provável que a passagem de ônibus passe a custar R$ 5,75 já nesta semana.

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