Botucatu - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública requerendo medidas para a conservação de seis vagões da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) atualmente abandonados em um pátio em Mairinque. Segundo o órgão, o estado de degradação dos veículos se deve ao descumprimento de Termo de Guarda Provisória que a Prefeitura de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) firmou em 2012 com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Até hoje, conforme o MPF, a administração municipal não providenciou a remoção da composição, como prevê o acordo. Já o Dnit, por sua vez, estaria abrindo mão de qualquer iniciativa para que a operação seja realizada.
A ação pede que a Justiça Federal obrigue, em primeiro lugar, a União e o Dnit a concluir imediatamente o processo de doação dos vagões ao município de Botucatu, travado por pendências burocráticas. A ordem judicial deve determinar também que, concluída essa etapa, a Prefeitura arque com os custos da remoção dos carros ferroviários e se responsabilize por sua conservação. Hoje, estima-se que a despesa para transportar os veículos até a cidade possa alcançar R$ 400 mil.
A composição inclui uma automotriz fabricada em 1962 e cinco vagões de passageiros. Quando manifestou interesse pelos bens, em 2012, Botucatu pretendia utilizá-los em empreendimento regional de transporte turístico. Desde então, segundo o MPF, a Prefeitura já deu diferentes justificativas para o descumprimento do termo assinado com o Dnit. A mais recente, apresentada em julho, aponta dúvidas sobre a viabilidade do projeto de turismo e incertezas diante da mudança de gestão.
A procuradoria da República afirma que, enquanto nada é feito, os vagões seguem sujeitos à ação do tempo e de vândalos no pátio em Mairinque. "Não cuidar desses bens é desprezar a história do desenvolvimento do centro-oeste paulista", declarou o procurador André Libonati, autor da ação.
Respostas
Em nota, a Prefeitura de Botucatu informou que não foi oficialmente citada sobre a ação. "Tão logo haja concretização da notificação, o Município apresentará todos os esclarecimentos de maneira detalhada e responsável ao Judiciário local", afirma. "Reafirmamos nosso compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, sempre respeitando a finalidade pública e defendendo o interesse social de nossa população".
Também por meio de nota, o Dnit declarou que já foi notificado. "Quanto à faixa de terra oriunda da extinta RFFSA, objeto da ACP, e localizada no município de Botucatu, temos a informar que se trata de trecho desativado anteriormente à publicação da Lei 11.483/2007. Dessa forma, a área em questão, com base na supracitada Lei, pertence à União. No entanto, a inventariança da extinta RFFSA foi encerrada antes de inventariar o antigo ramal desativado em Botucatu. Hoje, o Dnit possui apenas a guarda da documentação da área, sendo a União a responsável pela incorporação, gestão e destinação do trecho objeto da ação", diz.
