A Prefeitura de Bauru encerra a consulta pública da concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa nesta segunda-feira (14). A consulta pública está disponível desde o dia 12 de setembro no site https://www.bauru.sp.gov.br/ete. Os comentários e sugestões deverão ser enviados no e-mail consultapublicaete@bauru.sp.gov.br, usando o formulário que está no site, até segunda-feira.

A autorização para a concessão da ETE está na Lei Municipal 7.792/2024, e a consulta pública tem como objetivo coletar sugestões da sociedade para a construção e aprimoramento do edital. A concessão da ETE foi elaborada após análise realizada pela Fipe, vinculada à Universidade de São Paulo (USP), que apontou esta alternativa como a mais viável para a conclusão das obras da ETE. A empresa vencedora da concessão será responsável pela conclusão das obras, com as adequações que forem necessárias ao projeto, e pela operação da ETE por 30 anos. Como outorga, a concessionária deverá ainda construir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) e as obras de drenagem da avenida Nações Unidas, todos com prazos estabelecidos.

Cabe destacar que a proposta de concessão é apenas para o esgoto, sem interferência no abastecimento de água, serviço que continuará sendo realizado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). Além da consulta, foi realizada uma audiência pública, no dia 26 de setembro, que está no canal https://youtube.com/live/skTaf776jPY?feature=share.