O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) suspendeu no último dia 7, em caráter liminar, um procedimento licitatório da Secretaria de Saúde de Bauru para contratar um novo software aos trabalhos internos da pasta.
A decisão da conselheira Cristiano de Castro Moraes vê indícios de irregularidades na condução do certame e veio na esteira de questionamentos de potenciais interessados na negociação. A estimativa de despesas da Saúde com relação ao serviço é de R$ 9.245.280,00.
Segundo a conselheira, "vislumbra-se, ao menos em tese, apontamento indicativo de potencial risco à higidez da licitação, em contrariedade às normas de regência da matéria, a justificar a intervenção prévia desta Corte".
Ao todo, cinco entes contestaram o procedimento licitatório. Todos apontaram problemas no edital.
A começar pela vantagem econômica no contrato. O TCE entendeu que não restou demonstrada, ao menos neste primeiro momento, que a negociação será vantajosa ao erário público municipal.
Isso porque o termo de referência - uma espécie de diretriz do procedimento licitatório - que consta da elaboração do edital se limitou somente à pesquisa de preços por fornecedores e não apresentou contratações semelhantes por outros entes públicos que justificassem os valores do certame.
Outro impasse é o próprio idioma. Um dos que contestaram a licitação afirmou que o parte do termo de referência "indica diversos termos relativos aos métodos e modelos científicos em língua inglesa, dificultando sua compreensão, havendo, portanto, ofensa ao princípio do julgamento objetivo".
Mais do que isso, porém, são os indícios de direcionamento do edital. Uma das exigências do procedimento é que as empresas demonstrem no momento da prova de conceito - quando se verifica a capacidade de cada interessada em executar o serviço - 95% dos serviços almejados.
Uma das contestações diz que há "excesso de requisitos e a ausência de roteiro claro e objetivo" neste aspecto, o que afrontaria a orientação do TCE-SP e do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), além de ser "exigência desarrazoada e direcionadora".
Em nota, a Saúde de Bauru afirmou ao JC ser "comum que licitantes nesta área de tecnologia se manifestem em razões dos seus interesses" e que "devemos aguardar a análise dos técnicos do Tribunal de Contas, pois qualquer manifestação seria prematura".
No ano passado, uma negociação semelhante chegou a ser suspensa internamente após denúncia da vereadora Estela Almagro (PT), que revelou aumento de até 680% nos serviços contratados. As tratativas miravam justamente a implementação de um sistema de software para os trabalhos internos da pasta - objeto parecido com a licitação agora suspensa pelo TCE.
