O Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) aprovou em sessão realizada no início de setembro as contas de 2022 do governo Suéllen Rosim (PSD). O parecer da Corte, que faz uma série de recomendações para aprimorar gestão da máquina pública, segue agora à Câmara, a quem cabe o julgamento final do relatório.
O Ministério Público de Contas (MPC) havia se havia se manifestado pela rejeição do balanço. A Corte, porém, relevou os problemas encontrados no exercício e destacou os bons resultados obtidos nos âmbitos fiscal e educacional.
"Pode-se mencionar os resultados satisfatórios atingidos nas vertentes dos índices Fiscal e Cidade, ambos no nível B, bem como o ganho de resultado nos itens do Educação e Governança, que evoluíram para nota C ", diz o relatório. Houve investimento de R$ 18.471,49 para os 18.920 alunos da rede municipal (naquele ano), valor superior à média estadual de R$ 15.571,15.
O principal apontamento negativo do Tribunal se voltou à saúde municipal, que registrou naquele exercício investimento per capta bastante inferior à média estadual. Foram R$ 807,49 em repasses por habitante - a média dos municípios é de R$ 1.311,38.
O valor, porém, não é o principal problema. "Mais preocupam os achados de natureza qualitativa, especialmente os desvios em relação às metas da Programação Anual de Saúde, a pendência na realização de obras e reformas e na emissão do AVCB e licença de funcionamento da vigilância sanitária", diz parecer da conselheira Cristiana de Castro Moraes.
A Corte apontou também para "a falta de mecanismos para reduzir o absenteísmo em exames e a insuficiência de vagas nos serviços atenção psicossocial e acolhimento adulto e infanto-juvenil".
O parecer cita relatórios de fiscalização presencial nas unidades de saúde que revelaram, por exemplo, vazamentos de oxigênio, falta de climatização, demora na espera por atendimento, aparelhos médicos danificados e problemas na designação de pacientes a leitos estaduais.
Segundo o TCE, o exercício de 2022 demostrou também pouca eficiência em investimentos no meio ambiente. A conselheira ressaltou, por exemplo, que a nota "C" de Bauru se manteve em 2022 pelo quarto ano consecutivo, o que demonstra "dissonância das ações ambientais em face daqueles objetivos da Agenda de Desenvolvimento Sustentável" nas palavras do Tribunal.
"[O problema] reclama maior estímulo ao uso racional de recursos naturais, cumprimento das metas do Planos Municipais de Saneamento Básico, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, ampliação da coleta seletiva e reaproveitamento de resíduos antes do aterramento", diz o parecer.
