O juiz Enio Moz Godoy, da 23.ª Zona Eleitoral de Bauru, indeferiu neste sábado (7) o registro da candidatura de Ricardo Crepaldi (PV), nome da federação "Brasil da Esperança" à Prefeitura Municipal.
Apesar da impugnação em primeiro grau, Crepaldi segue na disputa eleitoral até que esgotados os recursos de sua defesa. Ele passa agora a concorrer sob judice.
A decisão saiu às 11h26 de hoje e acata pedido do Ministério Público Eleitoral, segundo o qual Crepaldi não transferiu seu domicílio eleitoral a Bauru dentro do prazo legal.
A mudança, segundo o Ministério Público, veio somente em 12 de abril - data que ultrapassa o período até o qual a transferência é permitida. A mudança do domicílio eleitoral deve ser realizada até seis meses antes da disputa.
"Ainda que o candidato possuísse vínculos anteriores que justificassem o seu domicílio eleitoral em Bauru, a data de fixação deste domicílio, segundo previsão regulamentar expressa, deve ser a que corresponde à operação de alistamento ou transferência, e que neste caso concreto é o dia 12/04/2024", reconhece a sentença do magistrado.
A primeira denúncia sobre a irregularidade no domicílio eleitoral partiu do munícipe Pedro Valentim, que encaminhou representação à Justiça Eleitoral contestando o atraso.
Ao JC, a assessoria de Crepaldi disse ter tomado ciência da setença e afirmou que "reitera a absoluta regularidade da sua candidatura, para a qual foram apresentados todos os documentos solicitados pela Justiça Eleitoral".
"A sentença será submetida à apreciação da segunda instância, e temos a confiança de que o Tribunal Regional Eleitoral acatará a candidatura, e os bauruenses poderão escolher o candidato Ricardo Crepaldi como seu representante", complementa.
A federação, a coligação e Crepaldi dizem ainda que "reafirmamos nossa total confiança na Justiça Eleitoral e o nosso compromisso de continuar trabalhando em favor da construção de um futuro progressista, transparente e transformador para Bauru, a despeito de quaisquer perseguições políticas de opositores"
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