DEFESA VAI AO STF

STJ nega recurso de Gasparini para anular provas do caso Cohab

Por André Fleury Moraes | da Redação
| Tempo de leitura: 2 min
André Fleury Moraes
Gasparini Júnior (ao centro) ao deixar interrogatório no Fórum de Bauru em abril de 2023, ao lado dos seus advogados
Gasparini Júnior (ao centro) ao deixar interrogatório no Fórum de Bauru em abril de 2023, ao lado dos seus advogados

O ministro Joel Ilan Paciornik, da 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na terça-feira (3) recurso em habeas corpus no qual o ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) Edison Bastos Gasparini Júnior tenta anular todas as provas apreendidas no âmbito da operação João de Barro.

A "João de Barro" foi deflagrada em 2019 e descobriu desvios milionários na companhia da qual Gasparini esteve à frente ao longo de quase duas décadas. A aposta da defesa agora está no Supremo Tribunal Federal (leia mais abaixo).

No recurso, Gasparini argumenta ter sofrido constrangimento ilegal da Justiça de Bauru - em decisão ratificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) - e que houve quebra na cadeia de custódia de provas no âmbito da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente a 16 anos de prisão.

No caso, Gasparini Júnior sustenta que uma das frentes do processo - a de que a Cohab se tornou instrumento de articulação política - tem provas majoritariamente baseadas em conversas de WhatsApp e contesta a ausência de nova perícia sobre os aparelhos.

A defesa do ex-presidente, liderada pelo criminalista Leonardo Magalhães Avelar, diz que "não há qualquer menção ao código hash [algoritmo que garante a integridade dos equipamentos eletrônicos] dos documentos extraídos dos aparelhos, tampouco é mencionado o número de lacre dos bens examinados".

"A violação à imposição do registro da cadeia de custódia é ainda mais evidente diante do fato de que, à época em que o aparelho celular do paciente [Gasparini] estava apreendido e custodiado no Ministério Público, foi feito o uso do aplicativo de mensagens instantâneas por quem estava em sua posse, o que se comprova pela saída do ex-presidente de grupos de WhatsApp", diz o advogado.

O STJ não acolheu o argumento. Segundo o ministro, o tribunal de origem - o TJ-SP - já havia negado o habeas corpus porque já havia sentença de primeiro grau quando do ajuizamento do recurso.

Gasparini chegou a pedir nova perícia nos aparelhos em sede de alegações finais ainda em primeiro grau, na Justiça de Bauru, mas o requerimento acabou negado. Como mostrou o JC, o juiz Fábio Correa Bonini considerou que a defesa só poderia solicitar, na fase final da ação, diligências relacionadas ao interrogatório do ex-presidente, o que não teria sido feito.

"Incumbe à defesa aguardar a manifestação da Corte estadual [TJ-SP] no exame do inconformismo contra a sentença condenatória, sendo inviável, neste STJ, o enfrentamento direto da matéria, sob pena de indevida supressão de instância", sustenta.

Ao STF

Em nota encaminhada ao JC na tarde desta quarta-feira (4), o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, que conduz a defesa de Gasparini Júnior no caso Cohab, afirmou que "a defesa tomará as medidas jurídicas necessárias junto ao Supremo Tribunal Federal [STF]".

Ainda segundo Avelar, "a inocência de Edison Gasparini vem sendo demonstrada pelo arquivamento de cinco procedimentos criminais que apuravam fatos relacionados à companhia".

O ex-presidente da Cohab Gasparini Júnior
O ex-presidente da Cohab Gasparini Júnior

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