A Prefeitura de Bauru planeja expandir os distritos industriais com a abertura de um quinto polo de desenvolvimento mesmo com áreas ainda disponíveis nos outros quatro distritos do município.
Até o momento, foram publicados editais para concessão de dez áreas, com novos lançamentos previstos nas próximas semanas. No total, são 26 áreas vazias, ainda em busca de empresas que as adotem.
Ao JC, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) informou que o município recebeu do Estado uma área na região do Distrito Industrial III, que será destinada ao futuro Distrito Industrial V.
Dentro das dez áreas publicadas, duas áreas estão no Distrito Industrial I, três no Distrito Industrial II, duas áreas no Distrito Industrial III, e três no Distrito Industrial IV.
Investimentos de cerca de R$ 40 milhões estão previstos para a infraestrutura dos Distritos III e IV, com obras de drenagem, asfaltamento e recapeamento, afirma a administração.
A Sedecon diz ainda que a "prefeitura está dedicada a melhorar a infraestrutura desses distritos com o objetivo de atrair mais empresas, gerar empregos e aumentar a arrecadação para o município".
A prefeitura também vê na Lei do Cerrado um dos fatores que dificultam a instalação e ampliação de empresas no Distrito II e em outras áreas - inclusive fora dos distritos industriais.
Devolvidas
A Sedecon explica que áreas retomadas foram devolvidas por uma série de fatores, entre os quais a desistência voluntária de empresas e o descumprimento de encargos da concessão.
"Algumas áreas retornavam ao estoque sem que a concessão fosse efetivada devido à falta de documentação, não atendimento aos requisitos da concessão por parte das empresas interessadas, ou pela limitação de participação a apenas uma área por edital", diz.
Para evitar o desinteresse que marcou editais anteriores, a nova estratégia é disponibilizar áreas em editais individualizados, permitindo que as empresas concorram a mais de um terreno. No passado, os editais resultaram em alta demanda para alguns locais e baixa demanda para outras.
Interessados
Qualquer empresário que deseja expandir suas atividades pode pleitear um espaço. As operações precisam ser compatíveis com as permitidas nos distritos e a empresa precisa possuir, no mínimo, três balanços patrimoniais e estar com suas certidões negativas, ou positivas com efeito de negativa em dia. Além disso, precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei Municipal 7.578/2022.
As atividades permitidas nos distritos são: industriais, de comércio atacadista e prestadoras de serviços, lojas de fábrica para venda ao consumidor anexas à empresa concessionária.
A empresa aprovada recebe a área por concessão por um período de dez anos. Após esse prazo, cumpridas todas as obrigações, a área é doada em definitivo para a empresa. Bauru é uma das poucas cidades que ainda realizam a transferência definitiva da área ao empresário após o cumprimento dos prazos e encargos da concessão.
