Do Homo Sapiens ao Homo Urbes, o ser humano evoluiu a partir das relações sociais mantidas em aglomerações urbanas denominadas cidades. Eis o lócus onde a vida acontece, o cenário de construção social da vida humana.
No Brasil, segundo dados divulgados pelo IBGE no Censo 2022, cerca de 124 milhões de pessoas ou 61% da nossa população reside em áreas urbanas. São 90 milhões de domicílios.
Se o sistema jurídico vigente define como finalidade da existência do Estado, assegurar vida digna aos seus cidadãos e estes se encontram em sua maioria vivendo nas cidades, não é difícil entender que o Direito à Cidade acaba por se consubstanciar num direito coletivo dos seus residentes a usufruir de um espaço de coexistência e integração que seja facilitador do exercício de outros direitos, como o direito à moradia, à facilidade de deslocamento, à acessibilidade aos serviços públicos, entre outros.
Em que pese tal propósito, a realidade nos indica um caminho bastante diferente, pois as pessoas são maltratadas nas cidades, pela falta de moradias dignas, obstáculos à mobilidade, ruídos, insuficiência de opções de recreação e lazer, enfim, um conjunto diversificado de barreiras à mínima condição de dignidade humana. Enfim, a negação de direitos é o que predomina.
Este quadro aflige especialmente os mais vulneráveis, justamente aqueles mais dependentes dos serviços públicos e da atuação do estado. Dentre eles, segundo o último Censo IBGE, pouco mais de 24% da população brasileira é acometida de alguma modalidade de deficiência, seja auditiva, visual, motora, mental ou intelectual. Isso representa quase cinquenta milhões de pessoas, as mais penalizadas pelas dificuldades que lhes são impostas no cotidiano urbano.
A necessidade de uma urgente reorganização do espaço público nas cidades é gritante e para que isto se concretize na velocidade e profundidade necessárias, a tecnologia se apresenta como indispensável aliada, especialmente nesta quarta revolução industrial caracterizada pela inovação tecnológica. Neste recorte da história, não nos enganemos, exclusão digital representa a exclusão social de forma concreta.
Temos aqui uma janela de oportunidades para nos apropriarmos da tecnologia como mediadora de avanços na oferta de serviços públicos aos moradores das cidades para que proporcionem serviços eficientes, maior qualidade de vida, sustentabilidade, uma governança participativa envolvendo especialmente as políticas urbanas, enfim, permitindo a inclusão do adjetivo "inteligente".
Bons exemplos desta nova visão é o que não nos faltam. Na capital paulista, a Companhia de Engenharia de Tráfego-CET, firmou parceria com o aplicativo "Waze" para que, por meio do sistema de georreferenciamento dos smartphones dos seus usuários, agilizasse o acionamento dos agentes para reparar semáforos, desbloquear o trânsito e facilitar o escoamento de veículos, fazendo uso da "inteligência coletiva", aliada a recursos tecnológicos.
Também na mobilidade urbana a adoção de soluções de transportes mais sustentáveis, as "bikes compartilhadas", incentivo aos carros elétricos e transporte público integrado, menos poluente e custoso, além de mais eficiente.
Em Curitiba, evidencia-se o investimento em frota de ônibus híbridos; no desenvolvimento de aplicativo da saúde facilitador do agendamento clínico e odontológico "on line", bem como no app "Curitiba 156" para solicitações de coleta de entulho, manutenção de ruas e calçadas; além da consulta de itinerários, horários e localização de ônibus em tempo real.
Outras iniciativas que se espalham por diferentes localidades, como a conexão de dispositivos e sensores em postes de iluminação pública para ajustar automaticamente a intensidade da luz com base na presença de pessoas e nas condições climáticas, sensores em vagas de estacionamento para informar a sua disponibilidade em tempo real, bem como em contêineres para indicação aos serviços de coleta quando estão cheios, otimizando rotas de coleta e reduzindo tempo de espera.
Investimentos em inteligência artificial com utilização de algoritmos para analisar grandes quantidades de dados e melhorar a tomada de decisão dos gestores, de forma mais rápida e precisa, inclusive com a adoção de fontes de energia limpa, como a solar ou a eólica, captação e reuso de águas das chuvas, reduzindo custos e a emissão de gases de efeito estufa.
Essa cidade digital, conectada e sustentável é o que deverá ser o objetivo dos futuros governantes municipais, inclusive aqueles a serem eleitos no próximo processo eleitoral, buscando a construção permanente de espaços adequados ao desenvolvimento humano.
Basta das "cidades excludentes", onde os direitos dos cidadãos não são atendidos.
Caminhemos para as "smart cities", as cidades inteligentes, onde a tecnologia seja colocada a serviço das pessoas, facilitando e melhorando indistintamente a vida de todos e entregando os meios necessários à concretização dos projetos de vida dos seus moradores.
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