A diretora da escola estadual Professor Morais Pacheco registrou boletim de ocorrência por calúnia e difamação contra a subsede de Bauru do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) após um atrito ocorrido durante uma reunião com pais de alunos, no último sábado (3), quando discutiu-se a possibilidade de transformar a unidade em uma escola cívico-militar. Na ocasião, segundo a diretora Ellen Pagani Fernandes, representantes da Apeoesp contrários ao modelo reuniram-se em frente à unidade com o objetivo de "constranger pais e responsáveis".
No local, também estava um grupo defensor da implantação do prosgrama criado pelo governo estadual e que foi suspenso no último dia 6, em caráter liminar, após decisão do Tribunal de Justiça, a pedido da própria Apeoesp. O programa ficará suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação que questiona a constitucionalidade do modelo.
Segundo o relato de Ellen no BO, além de os dois grupos mobilizados em frente à escola terem promovido um confronto verbal, ela também foi alvo de calúnia e difamação. Isso porque, conforme a diretora alega, a Apeoesp passou a usar um carro de som desde o dia 30 de julho para dizer que a escola se transformaria em uma ditadura.
Percorrendo o entorno da unidade e ruas da vizinhança com o veículo, o sindicato teria feito "diversas acusações falsas sobre a proposta, alegando que policiais dariam aulas com o consentimento da diretora", alegou ela, no BO, que, segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Educação do Estado, foi formalizado com anuência da Diretoria Regional de Ensino.
Um defensor do modelo de educação cívico-militar, que estava acompanhado de adolescentes e distribuía panfletos em frente à escola no momento do atrito, também registrou boletim de ocorrência contra a Apeoesp. Ele alega que foi fotografado por professores e as imagens foram divulgadas em redes sociais por um dos representantes do sindicato, que o teria chamado de "golpista".
Impedidos
O homem também protocolou representação criminal contra a Apeoesp no Ministério Público, alegando, em um vídeo veiculado na Internet, que o sindicato fez "propagação de falsidade ideológica" contra a escola cívico-militar em carro de som, onde teriam atrelado o modelo à "violência e opressão".
Coordenador da subsede de Bauru da Apeoesp, Carlos Quagliato afirma que a entidade usou carro de som para divulgar informações consideradas pertinentes após ser impedida de ingressar na unidade. "Precisávamos dialogar sobre os desdobramentos da implantação destes modelos educacionais ilegais e pedimos espaço amigavelmente, mas não fomos atendidos. Depois, protocolamos ofício solicitando o resguardo do direito do sindicato em conversar com os professores dentro do local de trabalho, o que está previsto em lei, mas recebemos resposta negativa", afirma.
Em Bauru, além da Morais Pacheco, a escola estadual Professor Durval Guedes de Azevedo manifestou interesse em adotar o modelo de educação cívico-militar, sendo que esta última concordou em receber diretores da Apeoesp, após envio de ofício.
Consulta pública suspensa
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Educação do Estado, a pasta decidiu, nesta quinta-feira (8), suspender todas as consultas públicas em curso nas comunidades escolares sobre a implantação do Programa Escola Cívico-Militar. As discussões só deverão ser retomadas após o STJ julgar a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Apeoesp.
Além de argumentar que a proposta do governo do Estado não atende princípios constitucionais, Carlos Quagliato afirma que as consultas públicas não respeitaram o Conselho Escolar, órgão máximo para tomada de decisões dentro de uma escola, composto por 25% de alunos, 25% de pais, 40% de professores, 5% de funcionários e 5% de diretores, vices e coordenadores pedagógicos.
Trata-se de uma proporcionalidade utilizada, por exemplo, para votação sobre a implantação do Programa de Ensino Integral em uma unidade. Já a aprovação da escola cívico-militar seria referendada por maioria de votos entre pais de alunos menores de 16 anos, estudantes a partir de 16 anos, professores e demais profissionais da equipe escolar.
"E todos tinham que votar pela Secretaria Escolar Digital (SED), com necessidade de identificação para acesso. Como um professor de escola PEI, que pode ser demitido a qualquer momento, como é o caso do Morais Pacheco, votaria contrário ao desejo da diretora, sabendo que seu voto tem identificação? É uma situação complicadíssima", lamenta.
