O Departamento de Água e Esgoto (DAE) estima que 70% dos poços perfurados em Bauru são clandestinos. Localizados, em sua maioria, na zona rural, geralmente são rasos, escavados por "poceiros" por meio de procedimento rústico, sem qualquer solicitação de permissão à autarquia ou ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão do governo do Estado responsável pela fiscalização dos recursos hídricos.
Segundo Marcos Roberto Rocha Senna, chefe de seção de controle de poços particulares do DAE, a projeção é de que existam aproximadamente 1.750 poços na cidade, sendo 1.200 irregulares, 500 privados autorizados - a maioria com captação no Aquífero Bauru, mais superficial - e 42 sob responsabilidade do DAE. A diferença numérica é expressiva visto que, enquanto um poço raso custa em torno de R$ 28 mil, um profundo, até o Aquífero Guarani, pode chegar a mais de R$ 2 milhões.
Senna, alerta, contudo, para os riscos à saúde pública e ao meio ambiente. "Poços perfurados sem autorização e acompanhamento técnico estão sujeitos a contaminações diversas, tanto químicas quanto bacteriológicas, provocando doenças e complicações no organismo, porque, geralmente, não possuem tratamento da água. Também podem prejudicar a demanda de todos os aquíferos, diminuindo a extração da água, além do desmatamento sem controle no ato da perfuração, com prejuízo à mata nativa", frisa.
RISCOS
Há, ainda, risco de contaminação cruzada, visto que muitos poços de baixa profundidade ficam próximos a fossas. "Além de coliformes fecais, a água de poços rasos pode apresentar concentrações de nitrato, nitrito, surfactantes e metais diversos; que provocam diarreia crônica, coagulações, deformações em recém-nascidos, problemas renais, alergias e problemas no fígado", acrescenta.
Apesar do perigo, nenhum responsável foi punido neste ano e os poços seguem em operação. A legislação municipal que estabeleceu regramento sobre o tema existe desde 2000, inclusive com previsão de multa, mas, segundo o DAE, neste momento, o trabalho é de levantamento do número de dispositivos ilegais e notificação aos proprietários para regularização.
"Em 2023, com o fim da pandemia, iniciamos uma ação coordenada com a Seplan, Semma, Saúde e Polícia Militar, a pedido do Ministério Público, em 44 loteamentos clandestinos. São, principalmente, chácaras de recreio sem documentação e sem outorga dos poços perfurados", pontua Leandro Joaquim, presidente da autarquia até esta sexta-feira (12).
LEVANTAMENTO
Ele acrescenta que, nestes endereços, assim como em outros pontos da cidade, o DAE, dentro de sua capacidade de fiscalização, tem localizado de três a oito poços clandestinos ao mês. "Não havendo a regularização, aplicaremos a multa e, depois, provavelmente, haverá uma ação de tamponamento", frisa.
Senna destaca que o levantamento é necessário para atualizar o cadastro tanto dos poços particulares com outorga não comunicada ao DAE quanto os perfurados ilegalmente. Isso porque, enquanto os últimos precisam ser adequados às normas, os primeiros devem, anualmente, ter atualização do teste de qualidade da água e controle do volume máximo de bombeamento de água autorizado.
"O setor privado tem aumentado sua captação subterrânea, principalmente por empresas e indústrias. Além disso, por conta de anos de crise hídrica, quem depende da distribuição do Rio Batalha, como os residenciais, tem adotado o uso de poço", completa Senna.
COMO SOLICITAR
Para solicitar autorização para perfuração e operação de um poço particular, o primeiro passo é procurar uma empresa credenciada que fará o estudo do solo e subsolo, análise do local do ponto de interesse, demanda de uso da água e todo o projeto da obra. Em seguida, este estudo deverá ser apresentado ao DAEE, que irá emitir ou negar a permissão de outorga após análise. Por último, após liberação do DAEE, é preciso comunicá-la ao DAE, responsável por fazer todo o acompanhamento técnico e demais procedimentos para o uso correto do dispositivo.
