Jaú - A Secretaria de Saúde de Jaú (47 quilômetros de Bauru) pagou até R$ 2 milhões a uma empresa que gerencia a contratação de médicos às unidades de saúde sem que os profissionais cujo labor justificaria o repasse tenham efetivamente trabalhado.
A denúncia é do vereador Mateus Turini (PDT), que diz ter se debruçado sobre mais de oito mil páginas de documentos nos últimos dois anos antes de divulgar o caso.
O vereador cruzou os dados do sistema de ponto digital, que afere o horário de entrada e de saída dos profissionais, com documentos que embasam os pagamentos da prefeitura à empresa responsável. E constatou discrepâncias.
Há duas empresas que fazem o gerenciamento desses profissionais - muitos dos quais prestam serviços para as duas, até porque uma delas é voltada à pediatria, por exemplo.
Registros de jornada obtidos pelo vereador, por exemplo, mostra que o registro biométrico de entrada e saída de um dos médicos resulta em 103 horas trabalhadas no mês de julho de 2023. Mas o documento enviado à Saúde que embasou o repasse à empresa diz que foram 143 horas trabalhadas.
Isso se repete sucessivamente, afirma Mateus Turini, que levou o caso à Justiça através de uma ação popular.
A princípio a Justiça Estadual declinou da competência para analisar o caso e encaminhou o processo à Federal - que, por sua vez, devolveu na semana passada à vara estadual de origem, em Jaú. A ação tramita sob segredo de Justiça.
Na denúncia, a que o JC teve acesso, o parlamentar elenca uma série de discrepâncias nas horas médicas efetivamente trabalhadas na comparação com o que foi justificado em documentos da empresa enviados à prefeitura.
O registro biométrico obtido pelo vereador aponta mais médicos arrolados no caso. Um deles trabalhou 53 horas no mesmo mês; outro, 63 e um terceiro, 17 horas. Mas o espelho de ponto encaminhado à Saúde diz que foram trabalhadas 83 horas, 93 horas e 63 horas, respectivamente. Uma diferença de quarenta horas por profissional.
Estes são apenas quatro de dezenas de casos elencados na denúncia que o parlamentar classificou em discurso na Câmara como "possivelmente o maior escândalo de corrupção da história de Jaú".
A situação é ainda pior, diz o vereador, quando se constata que a gestora do contrato no âmbito da Secretaria de Saúde é filha de uma prima do prefeito Ivan Cassaro (PSD). "Depois que ela começou a trabalhar na pasta, os valores mensais pagos às empresas médicas aumentaram exponencialmente", diz a ação popular de Turini.
O parlamentar suspeita também que possa ter havido fraude no pregão do qual saiu vencedora uma das empresas que gerenciam esses profissionais. Essa empresa ofereceu R$ 190 a hora de clínica médica e, por outro lado, apenas R$ 30 para a hora de serviços especializados, como otorrinolaringologia.
Uma terceira interessada tentou impugnar o certame argumentando justamente que a vencedora não conseguiria desempenhar atividades especializadas - mas o recurso foi indeferido pela gestão Cassaro.
Mas a alegação da impugnante se concretizou, argumenta o vereador, porque há médicos prestando serviços especializados sem que tenham esses títulos registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM).
"Essa informação solidifica a tese ora apresentada: informa-se a prestação de serviços médicos de clínica geral, contratam-se médicos sem especialidade, paga-se de maneira informal um valor muito abaixo do recebido e cria-se um 'caixa 2' para gestão interna", sustenta a ação popular.
O pagamento informal a que se refere Turini envolve recibos de médicos que indicam valores muito inferiores ao que podem ter efetivamente recebido - uma outra frente da denúncia e independente do impasse sobre as horas extras.
O parlamentar descobriu até mesmo diálogos em que responsáveis pela empresa sugerem "pagamentos por fora" - isto é: não declarados, o que levanta indícios de sonegação segundo o vereador.
"É preciso ter em mente que o contrato de serviços médicos é realizado em horas, e não em consultas. Considerando a recomendação do Ministério da Saúde de 15 minutos por pacientes [quatro por hora], o dano quadruplica-se. Foram quase 106 mil consultas roubadas do povo jauense entre 2021 e 2023", argumenta.
Além da ação popular, o caso também está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), disse Turini ao JC nesta sexta (28). Há também a possibilidade de que a denúncia seja apurada no âmbito estadual, em sede de improbidade administrativa.
Prefeitura diz que não foi notificada
Em nota encaminhada ao JC, a Prefeitura de Jaú afirmou desconhecer os documentos que instruem a ação do parlamentar e que o município ainda não foi intimado ou notificado do caso.
"Apesar de desconhecer o conteúdo dos documentos que instruíram a ação popular, o Município de Jahu já iniciou os procedimentos administrativos internos para, com base nas informações expostas por Vereadores, averiguar se há ocorrência de ilegalidades nos contratos celebrados", disse nota encaminhada à reportagem.
"Estaremos inteiramente à disposição dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público para sanar eventuais dúvidas remanescentes", complementa o texto.
