Agudos - Na última sessão da Câmara de Agudos (13 quilômetros de Bauru), realizada nesta segunda-feira (24), o presidente da Casa, Auro Octaviani, rasgou um documento assinado por cinco vereadores que pedia abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra o prefeito Fernando Octaviani, que é seu sobrinho, visando à apuração de supostas irregularidades envolvendo a utilização de recursos decorrentes de contrato de financiamento assinado com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões. Boletim de ocorrência (BO) de supressão de documento foi registrado na delegacia e o caso será apurado pela Polícia Civil.
Na mesma sessão, os parlamentares haviam rejeitado, por unanimidade, pedido de abertura de Comissão Processante (CP) feito por munícipe contra o chefe do Executivo pela mesma razão. O procedimento poderia resultar na cassação do mandato dele.
Cinco vereadores - Marcos Roberto Dias, Joster Aparecido de Melo, Edersom Roberto Mainini, Pedro Andréa Vicentin e Luiz José Breve - apresentaram, então, documento solicitando abertura de CEI para apurar o fato. O pedido de protocolo foi feito por Dias, na tribuna.
Nesse momento, o presidente do Legislativo, Auro Octaviani, amassou e rasgou o requerimento, proferindo ofensas contra o vereador. O presidente encerrou a reunião sem receber a denúncia. Em recesso, a Casa retomará os trabalhos em agosto.
Pelo Regimento Interno da Câmara, segundo um dos autores do pedido de abertura de CEI, a apresentação de documento com cinco assinaturas bastaria para que ele fosse recebido e o procedimento de investigação fosse instalado.
Os cinco parlamentares registraram BO por supressão de documento. Após a sessão, as imagens da reunião teriam sido excluídas do Facebook e YouTube da Casa, mas os autores conseguiram acesso a uma cópia. O caso também será levado à Comissão de Ética do Legislativo.
Procurado pela reportagem, Auro Octaviani informou que seguiu o artigo 212 do Regimento Interno. "Nenhum regimento interno de câmara aceita um pedido de CEI sobre propositura igual a já derrubada em plenário na mesma legislatura sem a assinatura de maioria dos vereadores. Eu teria que receber o pedido da CEI nos termos regimentais, caso ele obedecesse os pressupostos", disse. "Em nenhum momento eu rasguei um documento público. Ele nem sequer entrou na secretaria da Câmara. Não tinha protocolo algum".
