A Câmara de Bauru volta a discutir nesta segunda-feira (24) a o projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, texto que orienta e direciona a elaboração do Orçamento do ano que vem.
A proposta já havia sido pautada para a última sessão, realizada no dia 17, mas não foi votada em razão de um pedido de vistas (mais prazo para análise) formulado pela vereadora Estela Almagro (PT).
Na ocasião, a petista afirmou que só havia recebido naquele dia a manifestação da administração a respeito de informações que solicitou a respeito de apontamentos da Procuradoria do município sobre a LDO.
Se liberada para votação, não há indicativos de que a proposta será rejeitada. Isso não significa, porém, que não deva ser alvo de críticas.
O próprio vereador Guilherme Berriel (PSB), por exemplo, criticou na sessão da semana passada o ínfimo valor previsto no texto para investimentos em drenagem urbana.
Como noticiou a coluna Entrelinhas deste JC, a LDO para 2025 tem previsão de R$ 33 mil para investimentos no setor, que não recebeu, historicamente, grandes provisionamentos orçamentários - para 2024, por exemplo, foram R$ 31 mil em média.
"Uma vergonha", disparou o parlamentar. "Enquanto isso, Araraquara recebe R$ 140 milhões a fundo perdido para investir em drenagem. Uma pena", complementou.
A manutenção do setor, enquanto isso, tem previsão de quase R$ 6 milhões - o que inclui ações para desentupir bueiros ou bocas de lobo, por exemplo.
De qualquer forma, o pífio valor de investimento se deve também ao fato de que o governo aposta as fichas na concessão do sistema de esgotamento sanitário do município, um projeto de R$ 1,5 bilhão aprovado há pouco mais de um mês.
Isso porque, se concretizada a concessão, a empresa ou o consórcio empresarial responsável pelo setor terá de promover investimentos para a construção de obras de macrodrenagem na avenida Nações Unidas a título de contrapartida.
A queixa dos parlamentares, porém, está no fato de que a Nações não é a única via a sofrer alagamentos e que o próprio projeto da concessão prevê o término da obra na avenida em até sete anos.
Outro ponto está na iluminação pública. A prefeitura reservou na LDO R$ 2.391.020,00 para investimentos no setor, R$ 1.182.030,00 para gestão de contratos na área e outros R$ 18 milhões à manutenção do departamento - num total de R$ 22.435.010,00.
A estimativa ocorre mesmo com a aprovação, no ano passado, de uma das mais importantes propostas da administração: a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, projeto que entrega o parque de iluminação à gestão da iniciativa privada.
A princípio o contrato da PPP prevê duração de 25 anos, podendo ser prorrogado por outros 10 em caso de interesse do município.
No primeiro ano de serviço, a empresa vencedora deverá modernizar toda a iluminação pública de Bauru, com substituições das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, adequações dos braços e luminárias. A empresa ficará responsável ainda pela ampliação da rede de iluminação pública do município.
A fase de consulta pública do projeto - necessária às PPPs - já foi inclusive aberta e encerrada, mas não se tem notícias até o momento do edital de concorrência pública na Bolsa de Valores, onde a licitação deve ocorrer dado o valor de R$ 511 milhões do contrato.
Na semana passada, aliás, foi publicada em Diário Oficial a contratação de ao menos duas empresas para substituir luminárias de vias públicas de Bauru. Questionada na quinta-feira (20) sobre em que fase está a PPP da Iluminação, a prefeitura não respondeu até a conclusão desta edição, na noite de sexta-feira (21).
